Foi aprovado em primeira e segunda votação o Projeto de Lei n° 1218/2021, que determina o valor pago da Revisão Geral Anual em 7% para os servidores públicos estaduais, o projeto também passa a incluir servidores comissionados. A proposta agora, vai à sanção do governador e, caso seja sancionado, passa a valer já em janeiro de 2022.
Durante a votação, o deputado Lúdio Cabral apresentou duas emendas uma delas pedindo o aumento da RGA para 11,05% e outra pedindo que fosse suprimido o artigo 4º do PL, que cria o reajuste para os cargos comissionados nos mesmos percentuais de reajuste aplicados aos cargos públicos efetivos de 2015 a 2018.
"O governador faz maldade contra os servidores e tenta passar como se fosse bondade. As perdas acumuladas nos salários dos servidores nos últimos quatro anos são de 21%. Conceder uma RGA de 7% significa ampliar a perda para 27,4% em 2022, considerando a inflação deste ano", disse Lúdio.
O parlamentar destacou que RGA não é aumento salarial, mas sim reposição de perdas salariais causadas pela inflação. A correção de 11,07% proposta por Lúdio considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre novembro de 2020 e outubro de 2021.
O deputado da base do governo, Eduardo Botelho (DEM) rebateu o colega afirmando que o governo estava fazendo uma correção no valor.
“Não será dado retroativo, é o salário daqui para frente. É fazer justiça com quem assume uma responsabilidade muito grande”, disse.
Ele também afirmou que não seria possível pagar 11,5% de RGA, mas que o crescimento natural da folha de pagamento (4% com as progressões de carreira) somado ao RGA de 7% já chegaria a este valor. As duas emendas de Lúdio foram rejeitadas e o projeto foi aprovado.
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