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01/09/2021 - 14:36

Justiça

População pode se cadastrar para semana da conciliação

Giro Conti

Foto: Reprodução

Da Assessoria

Conciliar é a chance que a pessoa tem de participar ativamente da solução de um conflito que chegou à esfera judicial. A conciliação pode ser aplicada em conflitos que envolvem relações de consumo, vizinhança, acidentes de trânsito, cobrança, divórcios, regulamentação de visitas, guarda de filhos, pensão alimentícia e reconhecimento espontâneo de paternidade, entre outros. Estes são exemplos de situações que podem ser solucionadas de forma mais rápida e efetiva por meio da construção da solução pelas próprias partes.

Aqueles que possuem processos desta natureza poderão participar da XVI Semana Nacional de Conciliação, que em 2021 será realizada no período de 08 a 12 de novembro de 2021. Com a finalidade de fortalecer a cultura do diálogo, a Semana Nacional de Conciliação é um grande movimento pela pacificação, liderado pelo Conselho Nacional de Justiça para que todos os Tribunais do país criem estratégias para possibilitar a realização de acordos nos processos que estão tramitando, tanto nas comarcas, em primeira instância (Varas cíveis e Juizados Especiais Cíveis), como no Tribunal de Justiça, em segunda instância.

“Quando optamos por um processo judicial, entregamos o poder da decisão para o juiz e o que for decidido terá que ser acatado por todos, mesmo que não haja concordância. Mas, quando buscamos a conciliação, o poder da decisão nos é devolvido e podemos construir uma solução mais rápida e eficiente, que atenda aos nossos interesses”, destaca a juíza coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Cristiane Padim

Os juízes selecionarão processos com possibilidade de acordos e as partes, os advogados, a Defensoria Pública e/ou Ministério Público poderão solicitar a realização de audiências autocompositivas - mediação/conciliação até o dia 17 de outubro, no Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no link Semana Nacional de Conciliação.

Podem ser cadastrados, para fins de conciliação, processos já ajuizados em trâmite na 1ª Instância, em qualquer vara cível e nos juizados especiais cíveis.

Outra possibilidade ofertada é a conciliação e mediação pré-processual, ou seja, os interessados poderão contar com o auxílio de um conciliador ou mediador que atua nos CEJUSC’s (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) para alcançar seus interesses por meio do acordo, sem a necessidade de iniciar um processo judicial. O acesso ao cadastro da Reclamação Pré-Processual se dá por meio do PJe ou por meio do ClickJud.

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