Por Olhar Jurídico
Prefeito afastado de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) entrou na segunda-feira (15), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com um pedido de suspensão de liminar. Objetivo do gestor é barrar a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), proferida pelo desembargador Luiz Ferreira, que gerou afastamento.
Não há detalhes sobre o pedido. O requerimento de suspensão de liminar foi distribuído ao ministro Humberto Martins, presidente do STJ. Emanuel é alvo da Operação Capistrum, por supostas irregularidades em contratações e pagamentos de verba intitulada Prêmio Saúde.
O afastamento do gestor foi estabelecido em ação proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE), em primeira instância, e em decisão de segundo grau.
No mérito da ação de improbidade, ainda carente de julgamento, pedido é pelo ressarcimento de R$ 16 milhões, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público.
Fatos supostamente irregulares foram trazidos ao conhecimento do Ministério Público Estadual pelo então Secretário Municipal de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia.
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