Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) deu o prazo de 5 dias para que o governador Mauro Mendes (DEM) preste contas sobre os R$ 79,4 milhões dos recursos recuperados da Lava Jato e que foram destinados ao combate à pandemia em Mato Grosso.
O governo estadual, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que "o governo de Mato Grosso informa que vai prestar todas as informações requeridas pelo STF dentro do prazo, no âmbito do processo".
A determinação também foi dada aos estados do Maranhão, Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Rondônia e Tocantins, que também foram beneficiados com os recursos.
Este recurso é fruto da decisão do próprio ministro que determinou o repasse imediato de R$ 430 milhões recuperados pela Lava Jato para os governos dos estados compõem a Amazônia Legal.
Em maio do ano passado, o acordo foi homologado para realocação de recursos para o custeio das ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19).
À época, Alexandre de Moraes citou a emergência causada pela pandemia do Covid-19, que exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na ação, o estado de Mato Grosso afirmou que os valores já repassados “não foram efetivamente despendidos pela administração”, justificando a necessidade de aplicação desses recursos em atividades relacionadas à saúde, assistência social e segurança pública.
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