Justiça pede para que Estado e Município se manifestem sobre atividades não essenciais

Notícias | Jurídico

01/04/2021 - 17:39

Justiça pede para que Estado e Município se manifestem sobre atividades não essenciais

O magistrado deu um prazo de 72 horas para que o Estado de Mato Grosso e o município de Cuiabá se manifestem sobre a liminar.

Giro Conti

Justiça pede para que Estado e Município se manifestem sobre atividades não essenciais

Foto: Reprodução

Por Natália Veloso

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada de Ação Civil Pública da capital, deu um prazo de 72 horas para que o Estado de Mato Grosso e o município de Cuiabá se manifestem sobre a liminar pleitada pelo Ministério Público Estadual (MPE) que impõe a suspensão de serviços não essenciais como atividades religiosas, academias e salões de beleza.

A decisão foi proferida nesta quinta-feira (1º), nela o magistrado aponta que ouvirá ambas as partes envolvidas antes de julgar a ação proposta pelo MPE. Além disso ele pede que tanto o Estado quanto a prefeitura usem dados cientifícos que justifiquem as ações tomadas.

Foi pontuado também que não compete ao Poder Judiciário interferir na gestão da saúde pública, mesmo nos casos dessa magnitude, assim o papel da justiça nesse caso "merece precaução".

Diante do que foi exposto o magistrado dá aos gestores o prazo de 72 horas para se manifestarem sobre a liminar.

Confira aqui a decisão

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