Em apenas dois dias (15 e 16) de março, a Agência de Fomento de Mato Grosso – Desenvolve MT recebeu mais de quatro mil solicitações de pedidos de crédito emergencial do Programa Mais MT, das linhas destinadas ao Microempreendedor Individual (MEI), e empresas do segmento de bares, restaurantes e eventos.
A grande demanda de solicitações ocasionou a sobrecarga no sistema impedindo novos cadastros. A plataforma digital já está operando normalmente e novas solicitações podem ser feitas normalmente.
As linhas de crédito de capital de giro são destinadas a minimizar os impactos financeiros causados pela pandemia do coronavírus, de forma a colaborar com os empresários para que possam equilibrar o fluxo de caixa, repor estoques, pagar fornecedores, entre outros.
Para os Microempreendedores Individuais - MEI, o Governo do Estado de Mato Grosso vai liberar R$15 milhões. Cada tomador pode requerer até R$10 mil com juros a 2,5% ao ano. O prazo para pagamento do empréstimo é de até 24 meses e carência de até 6 meses. Além destes benefícios, a linha ainda conta com um diferencial, se as parcelas forem pagas em dia o juros é zero.
Já para o segmento de bares, restaurantes e eventos, as Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, estarão disponíveis R$15 milhões. O valor para empréstimos será de até R$50 mil por empresa, com taxa de juros de 6% ao ano. Com as parcelas pagas em dia, o empresário terá os juros reduzidos para 4,80% ao ano a título de bônus de adimplência. O prazo para pagamento é de até 42 meses, com máximo de 6 meses de carência.
Importante destacar que em qualquer das linhas, as empresas devem atuar no Estado de Mato Grosso.
Quem pode solicitar o crédito?
Microempreendedor Individual (MEI)
O Microempreendedor Individual (MEI) de Mato Grosso, com no mínimo 03 meses de faturamento fiscal declarado poderá solicitar a linha de crédito. Os documentos exigidos são:
Da Pessoa Jurídica
Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI)
Comprovante de Endereço Comercial em nome da empresa - Deve ser atual e igual ao do cartão CNPJ. É aceito fatura de água, luz, telefone, boleto bancário ou correspondência bancária em nome da EMPRESA. Não será aceito o comprovante em nome de terceiros.
Comprovante do faturamento fiscal: Declaração Anual do SIMEI do exercício de 2020 com o recibo de entrega da declaração. Não será aceita a declaração de faturamento feita por contador.
Da Pessoa Física (Sócio)
Documentos Pessoais (RG, CPF, Comprovante de Estado Civil e documentos do cônjuge, se casado);
Comprovante de Residência;
Comprovante de Renda.
Empresas do segmento de Bares, Restaurantes e Eventos
As micro e pequenas empresas do segmento de bares, restaurantes e eventos.
Da Pessoa Jurídica:
Documentos de constituição (contrato social ou similar);
Comprovante de Endereço Comercial em nome da empresa - Deve ser atual e igual ao do cartão CNPJ. É aceito fatura de água, luz, telefone, boleto bancário ou correspondência bancária em nome da EMPRESA. Não será aceito o comprovante em nome de terceiros.
Comprovante do faturamento fiscal:
Se optante pelo Simples Nacional: PGDAS - Declaratório do último mês com recibo de entrega.
Não optante pelo Simples Nacional: Escrituração Contábil Fiscal - ECF do último exercício do exercício de 2019 ou 2020 com recibo de entrega.
Da Pessoa Física (Sócio):
Documentos Pessoais (RG, CPF, Comprovante de Estado Civil e documentos do cônjuge, se casado);
Comprovante de Residência;
Comprovante de Renda.
Como Solicitar o Financiamento?
Os interessados podem solicitar o crédito pelo site www.desenvolve.mt.gov.br clicar no banner da linha de crédito de seu interesse localizado no topo da página. Ao clicar ele será redirecionado para o Portal de Crédito.
No portal de crédito, o empreendedor deverá cadastrar usuário e senha para dar início a solicitação de crédito. Ainda no portal, o empresário tem acesso ao tutorial de como solicitar o crédito digital em todas as etapas.
A solicitação acontecerá em quatro etapas
1. Criação de login e senha de acesso ao Portal;
2. Cadastro Online dos documentos solicitados para análise da empresa;
3. Escolha da Linha de Financiamento ou Empréstimo para definir as condições;
4. Gestão do Crédito para acompanhar a proposta até a liberação.
Após o cadastro, o que devo fazer?
Após concluir as duas primeiras etapas da solicitação, o empresário deverá aguardar a análise cadastral para dar sequência no processo e avançar para a terceira etapa, que é a escolha da linha e elaboração da proposta de crédito.
Nesta fase será definido o valor, a quantidade de parcelas e carência a serem contratadas.
Finalizada essa etapa de elaboração, a empresa passará pela análise de crédito, e deverá aguardar email informativo da situação e as instruções para os passos finais no Portal de Crédito, quanto a impressão, assinatura e registro do contrato em cartório.
Atendida às formalidades exigidas de acordo com as legislações vigentes, o contrato deverá ser entregue na Desenvolve MT para liberação do recurso.
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