ICMS: Governo propõe mudar ou fixar valor para reduzir preço dos combustíveis
Presidente afirmou que tema está em estudo e que, se for considerado viável juridicamente, será enviado em projeto de lei ao Congresso na semana que vem. Bolsonaro também disse que o governo federal não vai interferir nos preços praticados pela Petro
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, nesta sexta-feira (5), que o governo federal estuda a viabilidade jurídica de apresentar ao Congresso, na próxima semana, um projeto de lei para que o ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que incide sobre os combustíveis seja pago nas refinarias ou tenha um valor fixo. As medidas buscam atender às demandas de caminhoneiros, que ameaçaram fazer greve no último dia 1º.
"O que gostaríamos, desde que o Parlamento assim entenda, é ultimar um estudo e, caso seja viável e juridicamente possível, apresentaremos na próxima semana [um projeto de lei complementar] fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço dos combustíveis nas refinarias", disse Bolsonaro, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
"Ou um valor fixo para o álcool, gasolina e diesel. Quem vai definir esse percentual, ou valor fixo, serão as respectivas assembleias legislativas [dos estados]. Todos sabem que o ICMS é variável de estado para estado. O que a população pede é essa previsibilidade a exemplo do Pis/Cofins do diesel, que não é alterado desde janeiro de 2019 quando assumimos o governo", completou.
O presidente afirmou, porém, que ainda não conversou com os presidentes da Câmara e do Senado sobre a possibilidade de apreciação do projeto no Congresso. "Acredito que a proposta deve ter sinal verde para que o Parlamento possa debatê-la, aperfeiçoá-la e, quem sabe, até ter uma ideia melhor para esse problema."
Ele ressaltou, porém, que o objetivo de seu governo é "cada vez mais tirar o Estado de cima do povo trabalhador", desde que respeitando contratos e sem intervir nas instituições.
Participaram da entrevista os ministros Paulo Guedes (Economia), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), além do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.
Guedes: redução imediata de PIS/Cofins
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que com a retomada da atividade econômica, o governo está disposto a transformar o aumento da arrecadação federal em desoneração de tributos que incidem sobre combustível e também no setor elétrico. A prioridade seria a redução do PIS/Cofins sobre combustíveis, que pode ser feita por decreto presidencial.
"Qualquer aumento de arrecadação será transformado em redução de impostos", disse Guedes.
De acordo com o ministro, a redução pode ser de até R$ 0,35, mas terá que ser feita de forma gradual. "Não podemos fazer de uma vez. É caro, é bastante dinheiro", observou. O cálculo dele é que cada centavo tenha um impacto de R$ 575 milhões.
Ainda segundo o ministro, isso deverá ser antecipado e feito antes da reforma tributária, que embora já em discussão deverá levar mais tempo para ser votada.
"Não vai dar para esperar a reforma tributária. Vamos rever os parâmetros de crescimento este ano e, se tiver um aumento substancial, podemos atuar em uma semana ou duas nessa direção", observou. (Com informações do Estadão).
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