Projeto que agrava punição aos racistas recebe apoio de senadores de Mato Grosso

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23/11/2021 - 09:39

Projeto que agrava punição aos racistas recebe apoio de senadores de Mato Grosso

O projeto foi aprovado e segue para a câmara dos deputados

Giro Conti

Projeto que agrava punição aos racistas recebe apoio de senadores de Mato Grosso

Foto: Reprodução

Da Redação

O Plenário do Senado aprovou na última quinta-feira (18) o projeto que tipifica a injúria racial como crime de racismo (PL 4.373/2020). Do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado pelo senador Romário (PL-RJ), o projeto também aumenta a pena para o crime e segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Os senadores de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), Carlos Fávaro (PSD) e Jayme Campos (DEM), atenderam às reivindicações de cientistas sociais, juristas e de lideranças do movimento negro, que apontam a impunidade com maior entrave para a superação dessa verdadeira chaga nacional.

A proposta alinha a legislação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento, já decidiu dessa forma. O texto incorpora ao Direito Penal o que o STF e tribunais e juízes em todo o Brasil já vêm consolidando: a injúria racial é crime de racismo e como tal deve ser tratada, em todos os seus aspectos processuais e penais.

O projeto retira a menção à raça e etnia do item específico do Código Penal (art. 140) e insere novo artigo na Lei de Crimes Raciais, definindo pena de multa e prisão de dois a cinco anos. O projeto cita injúria por “raça, cor, etnia ou procedência nacional”. Hoje, o Código Penal prevê pena de um a três anos de cadeia, além da multa.

*Com informações da Agência Senado

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