Deputado rebate governador: "antes a medida era superimportante e agora é populista e eleitoreira?"
Por Ariana Martins
Em entrevista ao jornalista Lino Rossi, na manhã desta sexta-feira (15) no Programa Giro Conti, o Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho (PTB), criticou a postura do Governador Mauro Mendes ao chamar de "populista e eleitoreira" a aprovação por parte da Câmara dos Deputados em fixar um valor pra cobrança de ICMS nos Estados brasileiros.
“Gostaria de fazer uma provocação aos governadores, especialmente ao Mauro Mendes, porque a postura dele é interessante. Com respeito que tenho pelo governador, há duas semanas atrás ele fez uma baixa ínfima, pífia dos impostos em que comemorou como se fosse a maior baixa de impostos da história do Estado. Ao invés dele abaixar justamente sobre o ICMS que é o que mais impactaria, ele distribuiu sobre a comunicação. Ele deveria ter concentrado essa redução no combustível e na energia. Agora que nós abaixamos no Congresso Nacional, antes a medida era superimportante e agora é populista e eleitoreira, essa é a postura do Governador Mauro Mendes. E a provocação que quero fazer não só ao Mauro, mas a todos os Governadores do país, com muito respeito, é que temos que olhar as coisas com uma posição de estadista porque o Brasil tem suas complexidades e não é simples", disse o deputado.
Durante coletiva à imprensa, na manhã desta quinta-feira (14), o Governador Mauro Mendes (DEM) classificou de "medida populista e eleitoreira" e alegou que projeto vai trazer prejuízo aos Estados e não vai atingir o real problema que é a atual política de preços aplicada pela Petrobras, alegação esta rebatida por Emanuelzinho:
“Eles estão alegando que vai haver uma perda de R$ 24 bi pra todos os Estados do Brasil no total. Se nós juntarmos os 26 Estados e o DF, nós teríamos menos de R$ 1 bi por ano e não é que eles estão perdendo, nós estamos reduzindo o preço da bomba, vai aumentar o consumo, naturalmente aumento o poder de compra do brasileiro e isso entra como imposto indireto", defendeu o parlamentar.
O deputado ainda destacou quatro medidas que poderiam ser tomadas para compensar essa perda de arredação dos Estados.
“Primeiro, revisão da Lei Kandir. São mais de R$ 300 bi de incentivo fiscal concedidos pelo Governo Federal e que não temos a devida transparência. Se fizermos um pente fino eu tenho certeza que ao menos R$ 5 bi ou R$ 10 bi nós tiramos dai. Terceiro, a divida publica brasileira consome mais de 50% do orçamento federal, a constituição do brasil em 1988 previu na DCT, que seria necessário fazer um auditoria da divida publica, justamente porque consome mais de 50% do orçamento do Governo federal e ai os outros 50% fica pra todo resto. Então, provocar pra que o Congresso Nacional possa fazer uma auditoria da d´vida publica. E o quarto ponto, que eu acho ainda mais fundamental, promover agora uma discussão sobre o redesenho do Pacto Federativo. O que é que está indo hoje pro Governo Federal que poderia ficar pra Estados e municípios, essa seria uma ótima medida. Agora “não quero abaixar i mpost porque vou perder receita, tão bribcando”, criticou Emanuezinho", finalizou o deputado federal.
Aprovação na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (13), por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta segue para análise do Senado.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.
Dr. Jaziel estima que as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. "A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos", espera.
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