Deputados votam Lei de Diretrizes Orçamentárias nesta quarta-feira (22)
Da Redação
Apesar de o governador Mauro Mendes (DEM) descartar o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) acima dos 6,05% aos servidores públicos em 2022, lideranças partidárias podem emplacar um índice de 7% durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto será apreciado pelos parlamentares em segunda votação nesta quarta-feira (22).
A LDO foi aprovada em primeira votação no início do mês, projetando um orçamento de R$ 24,368 bilhões. Na primeira fase de discussão, os deputados apresentaram 60 emendas, mas apenas 13 foram aprovadas em plenário. Agora, para a segunda votação, os deputados apresentaram mais 15 emendas, mas apenas sete foram acatadas pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Uma delas, aprovada nesta terça-feira (21), trata da elevação do índice da RGA, de 5,05% para 6,05%. O percentual já havia sido acordado entre os deputados e Executivo.
No entanto, a oposição cobra que, pelo menos a recomposição inflacionária, seja no aprovada no percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que tem projeção de 8,3% para 2021.
"A RGA existe para recompor perda inflacionária. O aumento do preço do arroz, do feijão, do combustível, gás de cozinha, implica nesse aumento proporcional de ganho do Estado. É mais do que justo que a remuneração de todos os servidores seja corrigida pela infração. Pra mim é inegociável menos que isso", frisou o deputado Lúdio Cabral (PT).
Além do RGA, outro assunto bastante de batido dentro da LDO foi o aumento salarial para os servidores.
A base governista já recebeu a orientação para que não seja aprovada nenhuma emenda em relação ao aumento salarial. Segundo Bastista, o assunto deve ser discutido fora da LDO. O parlamentar, contudo, antecipou que um eventual aumento do RGA pode surgir de "última hora" na votação.
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