STF nega HC e menor que matou amiga segue internada
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus e manteve a internação da adolescente que atirou e matou a amiga Isabele Ramos, de 14 anos.
A garota está internada no Complexo Pomeri, em Cuiabá, desde o dia 19 de janeiro, após ser condenada a 3 anos por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar. A sentença foi dada pela juíza Cristiane Padim, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá.
Essa é a terceira derrota da defesa da jovem na Justiça desde a decisão que determinou sua internação pelo ato infracional. Ela já teve a liberdade negada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no dia 22 de janeiro, e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 26.
Por meio de nota, o advogado Artur Osti, defesa da adolescente afirma que o Ministério Público Estadual (MPE) está “prejudicando a realização do julgamento” que pode revogar internação.
O caso
O caso aconteceu no dia 12 de julho de 2020, quando o pai da atiradora, o empresário Marcelo Cestari, pediu que a filha guardasse uma arma que foi trazida pelo genro, de 17 anos, no quarto principal no andar de cima, no Condomínio Alphaville.
No caminho, porém, a garota desviou e seguiu em direção ao banheiro de seu quarto, ainda carregando a arma. Lá, ela encontrou Isabele, que acabou sendo atingida pelo disparo da arma.
Os pais da atiradora respondem um processo separado pelo caso. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual por homicídio culposo, entrega de arma de fogo a pessoa menor, fraude processual e corrupção de menores.
O ex-namorado dela foi condenado a prestar seis meses de serviços comunitários por ato infracional análogo ao porte ilegal de arma de fogo.
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