09/01/2023 - 07:41 | Atualizada em 09/01/2023 - 08:24
Justificativa de eleitores ausentes no segundo turno das eleições termina nesta segunda-feira (9)
Aqueles que não regularizarem o título podem ficar impedidos de emitir documentos de identidade e de passaporte; voto é obrigatório no Brasil para quem tem entre 18 e 70 anos
Os eleitores que ainda não justificaram a ausência no segundo turno das eleições de 2022 têm até esta segunda-feira (9) para realizar o procedimento sem levar multa. Isso ocorre porque o voto, no Brasil, é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos.
De acordo com a Justiça Eleitoral, caso o título não seja regularizado a tempo, o eleitor responsável pode ficar impedido de emitir o certificado de quitação eleitoral, o que acarreta na perda da emissão de documentos de identidade e de passaporte.
É possível regularizar a situação por meio do aplicativo E-título ou pelo sistema do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Outra opção é preencher o formulário de justificativa eleitoral.
Segundo a Justiça Eleitoral, cada turno das eleições é contabilizado como uma eleição independente. Com isso, quem não justificou ausência no primeiro turno até 1º de dezembro do ano passado, está sujeito ao pagamento de multa.
Já para o segundo turno, o prazo termina na segunda-feira (9). Após essa data, os eleitores nesta situação devem pagar uma taxa para regularizar o título.
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