A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, rejeitou o pedido do Ministério Público do Estado (MPE) e recusou a intervenção na saúde de Cuiabá. A decisão foi proferida no dia 2 setembro e divulgada nesta quarta-feira (14).
O pedido, feito pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, foi protocolado no dia 1º de setembro e era direcionado à Secretaria Municipal de Saúde e à Empresa Cuiabana de Saúde.
O Ministério Público havia se baseado em provocação feita pelo Sindicato dos Médicos, que apontou descumprimento de uma série de decisões judiciais, irregularidades e indícios de fraude na contratação da empresa. Situações que, segundo a categoria, comprometiam o serviço oferecido à população.
Assim, o procurador considerou a intervenção a medida menos gravosa do que, segundo apresentou no requerimento, um eventual pedido de prisão ou afastamento do prefeito.
O Ministério Público pode recorrer da decisão do TJMT.
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