A saída de Mato Grosso da Amazônia Legal pode contribuir para o aumento de doenças como a malária e a dengue no estado, principalmente na região norte, segundo a pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Cristiana Alves de Brito. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi encaminhado ao Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS ) para análise.
A Amazônia Legal é composta pelos estados da região norte, além de Mato Grosso e Maranhão por possuírem a floresta amazônica como um dos biomas. Ao todo, nove unidades federativas do Brasil fazem parte da área.
Com isso, esses estados possuem políticas públicas e recebem recursos do governo federal. Conforme Cristiana, esses recursos financiam programas que ajudam a controlar doenças da região amazônica.
"O que temos que pensar é que doenças como a malária e a dengue fazem parte desse conjunto de recursos. Esses recursos vão diminuir e eles que ajudam a melhorar a qualidade de vida da população", disse em relação à possível saída do estado.
A malária é uma doença considerada endêmica na Amazônia Legal, o que significa que ela circula o ano todo no país, com volume esperado de casos e óbitos. A especialista explica que, com o recurso do governo, são realizados programas de controle da doença.
"Os programas são voltados para os diagnósticos que são feitos nos postos de saúde e o tratamento que é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A retirada de Mato Grosso faz com que ele deixe de ser considerado uma área endêmica e perca esses recursos. O número de casos pode aumentar de forma considerável, pincipalmente na região norte do estado", disse.
Projeto de lei
A proposta apresentada pelo deputado Juarez Costa (MDB-MT) na Câmara prevê a retirada de Mato Grosso da Amazônia Legal com o argumento de que, hoje, as regras ambientais são rígidas e limitam as áreas de produção.
O deputado afirma que o principal objetivo é aumentar a produção de alimentos. "Estamos no limite do potencial produtivo em função de um entendimento errado na legislação ambiental sobre o bioma do território do Mato Grosso".
O projeto foi encaminhado ao Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS ) da Câmara Federal e aguarda parecer do relator.
Benefícios econômicos
As empresas instaladas em Mato Grosso, em função de o estado integrar a Amazônia Legal, podem participar do programa de Redução Fixa do IRPJ da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e receber benefício de 75% de desconto no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
Conforme a Sudam, o incentivo fiscal é para pessoas jurídicas titulares de projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos, protocolizados na Sudam, até 31/12/2023 e o benefício se estende, inclusive, às adicionais não-restituíveis, com fruição de 10 anos.
A Sudam oferece ainda Isenção do IRPJ a empreendimentos voltados a programa de inclusão digital e Reinvestimento de 30% do IRPJ. Os prazos são os mesmos do benefício anterior.
Outros pontos
De acordo com o relator do projeto que retira Mato Grosso da Amazônia Legal, deputado Neri Geller (PSD), as regras atuais seriam “injustas”, e fazem com que o estado acabe “pagando sem ser remunerado”.
“Não é justo que Mato Grosso pague um preço tão caro para prestar serviços para o mundo inteiro, sem os nossos produtores serem remunerados. O projeto é para regulamentar e conquistar nosso direito. É um vespeiro, mas quando você tem convicção que esse tema tem que ser debatido com a sociedade, urbana inclusive, vê que não é justo que acordos internacionais sejam assinados e não cumpridos. Existem ativos ambientais que podem ser remunerados, gerando riqueza para Mato Grosso, sem que isso fique só na conversa”, defendeu Neri.
O projeto altera as normas ambientais no estado, afeta os benefícios fiscais dados a empreendimentos na região, os financiamentos nacionais e internacionais e outras consequências.
Protesto
Um grupo de aproximadamente 100 pessoas, além de representantes de etnias indígenas locais, realizaram um protesto nessa terça-feira (30), em Sinop, a 503 km de Cuiabá, com cartazes contrários ao projeto de lei que retira Mato Grosso da Amazônia Legal.
O grupo caminhou pela rua de uma escola até a entrada do Parque Florestal.
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