Desde segunda-feira (29), a Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) está recebendo demandas 24 horas, todos os dias, pelo 0800 647 8191. A medida é pioneira na Justiça Eleitoral e visa facilitar o acesso da população.
O atendimento telefônico humanizado da Ouvidoria é realizado de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 19h. Após esse horário, ficará disponível, de forma contínua, um atendimento telefônico automatizado, pelo qual será possível gravar em áudio a solicitação.
Uma mensagem gravada irá orientar o eleitor de acordo com a necessidade e, em seguida, o conteúdo do áudio gravado será registrado entre as demais demandas recebidas pelos atendentes em horário comercial. Após recebimento da solicitação, a Ouvidoria dará retorno ao eleitor.
Segundo o ouvidor eleitoral, juiz-membro Jackson Francisco Coleta Coutinho, esta é mais uma ferramenta que a Justiça Eleitoral oferece ao cidadão, que vai além do horário de expediente. “Buscamos incentivar a participação de todos, seja com críticas, sugestões, contribuições, como forma de ampliar o controle social e fomentar o debate democrático”.
Acesso à informação
A Ouvidoria Eleitoral de Mato Grosso é um órgão voltado à defesa dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, atribuindo maior transparência aos trabalhos e ações do TRE. É um canal aberto ao recebimento de elogios, reclamações, sugestões, denúncias e solicitações de acesso à informação.
É importante ressaltar que com relação às denúncias de fake news sobre o processo eleitoral ou o sistema eletrônico de votação, existe um canal específico, o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições. A ferramenta recepciona estas denúncias e rapidamente as envia como prioridade às plataformas digitais e agências de checagem parceiras da Justiça Eleitoral.
Já as condutas inadequadas de candidatos devem ser registradas via aplicativo Pardal. Enquadram-se nesta opção casos de infrações relacionadas à propaganda eleitoral, mensagens desinformativas contra candidaturas, indícios de irregularidades em arrecadações de campanha, entre outras. O Pardal está disponível para download no Google Play e na Apple Store.
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