Tribunal de Justiça passa a transmitir sessões com tradução em Libras para garantir acessibilidade
O projeto, orientado pela Coordenadoria Judiciária, tem como proposta oferecer acesso e inclusão às pessoas com deficiência no Judiciário mato-grossense
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso passa a contar com intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas sessões online de julgamento de atos da Segunda Instância. O projeto piloto foi lançado na terça-feira (02) na sessão da Primeira Câmara de Direito Privado, presidida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho e composta pelos desembargadores Sebastião Barbosa de Farias e João Ferreira Filho.
O projeto, orientado pela Coordenadoria Judiciária, tem como proposta oferecer acesso e inclusão às pessoas com deficiência no Judiciário mato-grossense. Além disso, essa medida atende a Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para a desembargadora Nilza Maria, que coordena a Comissão de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, a tendência é ampliar esse serviço e garantir mais inclusão de pessoas surdas. “Nossa justiça mais uma vez dá um exemplo de cidadania e de engajamento. Tenho orgulho em ter participado do início desse projeto piloto que é de muita relevância e significado”, declarou a magistrada.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seccional Mato Grosso (OAB/MT), Rodrigo Guimarães de Souza, ressaltou a importância do intérprete de Libras durante as sessões do Tribunal de Justiça.
O advogado, que também é membro da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal (OAB), parabenizou a iniciativa da Justiça, através da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, por possibilitar todas as condições que permitam a acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência.
A desembargadora Maria Helena Póvoas sublinhou que esse projeto é mais uma marca do Judiciário estadual como uma Corte que prima pela cidadania e que procura garantir suporte às pessoas do meio jurídico, como também, e de forma especial às pessoas com deficiências, surdas. “A tradução simultânea de sessões é uma forma de dar acesso a esse relevante parcela da população”, acentuou a presidente do TJMT.
Inicialmente a oferta desse serviço será em algumas sessões/transmissões.
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