O plenário da Câmara de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (2), por 21 votos contra um, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que decidiu manter o vereador Marcos Paccola (Republicanos) no cargo.
Paccola é acusado de homicídio qualificado pela morte do agente penitenciário Alexandre Miyagawa. O Ministério Público, seguindo o inquérito policial, apontou que o vereador impossibilitou a defesa da vítima ao atirar pelas costas.
O presidente da comissão, Chico 2000 (PL), informou que o parecer considerou improcedente o pedido de afastemento cautelar, protocolado pela vereadora Edna Sampaio (PT), pois não existe legislação vigente que preveja esta possibilidade na Casa. O processo, portanto, foi arquivado.
“O parecer foi técnico, já que não há previsão de afastamento cautelar em nenhuma legislação. Um decreto que possibilitava esta situação foi revogado em 1997”, explicou em entrevista coletiva.
A decisão foi encaminhada à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que irá trabalhar no processo que pode levar à cassação de Paccola. O relator, o vereador Cássio Coelho (Patriota), ao retornar de licença na quinta-feira (4), deve abrir o prazo de cinco sessões para que Paccola apresente defesa.
Regimentalmente, o relatório deve ser concluído em até 90 dias, contados a partir da representação.
“O relator precisa formular sua convicção. Tem que trabalhar em cima dos fatos e o fato que a gente tem, hoje, é aquilo que aconteceu no município de Cuiabá e também a conclusão do inquérito”, disse Lilo Pinheiro (PDT), membro da CCJ.
O caso
O crime aconteceu no dia 1º de julho. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que o carro que era dirigido pela namorada de Miyagawa para no meio da rua e a porta do carona é aberta. Logo depois, o veículo retorna e a motorista caminha em direção à loja de conveniência.
Na sequência, o agente penitenciário se aproxima da namorada, mas ela se esquiva em dois momentos. Minutos depois, a vítima segura um objeto na mão direita e as pessoas se afastam. O casal sai da mesa e caminha em direção ao carro. Paccola aparece na esquina e atira.
O vereador alegou, na época, que foi informado de que Myiagawa estava armado e havia ameaçado a namorada.
O Ministério Público denunciou Paccola por homicídio qualificado. Segundo o parecer, o vereador impossibilitou a defesa da vítima.
Com base nas imagens e em depoimentos de testemunhas, a promotoria entendeu que “em nenhum momento a vítima agrediu ou ofendeu quem quer que lá estivesse e não apontou sua arma de fogo na direção de ninguém, sendo alvejada pelas costas pela ação do denunciado”.
O MP ainda solitou em medida cautelar que Paccola tenha o porte de arma cassado.
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