Da Redação
Na manhã de hoje (24) o governador Mauro Mendes (União Brasil) foi o entrevistado do Giro Conti na Rádio Conti. Estiveram na bancada para a entrevista com o governador, João Edisom, Onofre Ribeiro e Djhuliana Mundel.
Mauro Mendes afirmou que deve encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que proíbe a criação de novos parques estaduais até que sejam resolvidas as pendências para regularização das reservas já existentes no Estado.
Questionado sobre a posição da sua gestão em relação ao imbróglio envolvendo o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco onde há conflito com produtores que possuem terras na unidade de conservação, o governador afirmou que tem uma lei preparada para mandar para a Assembleia em que vai proibir a criação de novos parques enquanto não resolver os problemas antigos.
Mendes criticou os políticos que não se preocupam com a devida regularização e indenização na criação de parques e acabam deixando para outros governos.
“Aqui em Mato Grosso sempre tiveram políticos, com todo o respeito, irresponsáveis. Porque eles criam o problema, não resolvem e largam para depois. Essa Ricardo Franco é mais ou menos isso”, criticou.
Em relação ao Ricardo Franco, o parque foi criado pelo ex-governador Dante de Oliveira via decreto. Mendes critica dizendo que os produtores em atividade não foram indenizados.
“Foram lá e criaram um parque. O Estado pode fazer isso, mas tem que desapropriar e pagar essas pessoas. Quem fez isso deveria ter pagado na época. Não fez, jogou para a galera, deixou o problema, passaram 20 anos – e tem parques que tem mais de 30 anos – e até hoje nunca foi resolvido o problema”, criticou.
Além do Parque da Ricardo Franco, o governador afirma que mais de 30 parques foram criados no Estado e nenhum deles foi regularizado até hoje. O Parque de Vila Bela, por exemplo, a indenização para desapropriação das áreas produzidas já passaria de R$ 1 bilhão.
“Ninguém teve a pachorra de ir lá e indenizar as pessoas. E não é justo eu olhar para a sua casa, a sua propriedade, o seu bem e dizer: eu quero isso aqui para o Estado. Porque quando você cria um parque, você diz: ‘Olha, isso aqui não é mais seu, é patrimônio ambiental’”, afirmou.
Redimensionamento
A Assembleia chegou a ensaiar a aprovação de um decreto legislativo para extinguir o Parque Ricardo Franco, atendendo a uma pressão dos produtores da região, o que levou à reação do Ministério Público.
O órgão deixou claro que, se o projeto fosse aprovado, acionaria a Justiça – e pela lei, conseguiria facilmente reverter a situação. A atitude dos deputados estaduais também foi criticada pelo governador.
“Fazer um decreto para anular o decreto que criou o parque lá atrás já restou comprovado que não funciona, porque na Constituição Brasileira tem um negócio que não é permitido e se chama retrocesso ambiental. Quando você faz algo para proteger o meio ambiente, para desfazer aquilo é a coisa mais difícil do mundo”, disse.
Agora, o assunto está sendo discutido entre os entes para tentar encontrar uma solução para o conflito de interesses na área. Mendes defende o redimensionamento da área do parque, com a retirada das áreas produtivas da área de preservação – o que evitaria a necessidade de indenização.
“Como é que vai pegar área que está plantando soja e dizer que aquilo ali é um parque? Como que vai fazer, quantos bilhões de reais serão necessários para fazer essa indenização? Ou não vamos indenizar? Vamos dar o calote?”, questionou.
“O Estado não pode dar o calote nas pessoas. Senão o cidadão também vai dar o calote no Estado e não vão mais pagar os impostos. Temos que respeitar o cidadão. A opinião do Governo é: fazer um redimensionamento, mudar o tamanho, preservar o que é possível preservar e liberar as áreas que estão produzindo desde a época que criou o parque”, disse.
