Agora em março, passa a ser obrigatória a emissão da nota fiscal na forma eletrônica (NF-e), para determinados produtores rurais que trabalham na modalidade de pessoa física. Então, vamos entender melhor na reportagem do Edy Santiago
A nota fiscal eletronica é um documento digital que há alguns anos já faz parte da rotina de algumas fazendas no estado. Em propriedades consideradas de grande e medio porte, as ações de operações com mercadorias são acompanhadas de nota fiscal eletronica, conforme explica Leonel Macharet, superintendente de informações da receita pública da Sefaz.
"A a nota fiscal e foi implantada para produtor rural a partir de 2018, somente pessoa jurídica e a partir de 2019 gradativamente para produtores rurais pessoa jurídica também. Com relação adaptação, a gente entende que eles já estão adaptados porque eles já têm contabilistas registrado na Sefaz, então eles já tem experiencia com a nf-e desde 2008 para emitir a nota", explicou.
Apartir de hoje, 1ºde março, a fiscalização da secretaria aumenta, porque todas operações precisam ser feitas obrigatoriamente com emissao da nota fiscal eletrônica. O superintentendente Leonel Macharet diz que micro produtores – principalmente da agricultura familiar - ainda não estão obrigados a fazer a emissão da nota fiscal eletronica. Macharet explica quais produtores precisam emitir a nota fiscal eletronica de forma obrigatória agora.
"A agricultura familiar, os contribuintes estão enquadrados como micro-produtor rural, então eles ainda nao tem essa obrigatoriedade da nfe. Fica obrigatório para os produtores que recebam mais de 5.350 uffmt, que da aproximandamente R$ 1.128.000 por ano".
No leste de Mato Grosso, onde muitos municipios possuem falhas nos sistemas de dados – como telefonia e internet – os produtores rurais ficam apreensivos com a obrigatoriedade da emissão da nota. E o que comenta o presidente do sindicato rural de Novo São Joaquim, Carlos Royttmen
"Isso é um absurdo porque os pequenos produtores, médio-produtores muitos sequer tem internet em suas propriedades, tem acesso a questão do certificado digital, eu acredito que a Sefaz deveria dar um tempo maior e investir mais em infraestrutura de conectividade", reclama.
O superintentendente da Sefaz diz ainda que em casos específicos, de falta de acesso a internet, por exemplo, há como fazer a emissão da nota em contingência.
"A nfe prevê o sistema de contigencia, ou seja, se o contribuiente tem problema com a internet dele na hora da emissao da nota, ele pode utilizar o sistema epec que é simplificado e transmite somente uma parte da nota e partir dai ele tem 7 dias para enviar a nota completa pra Sefaz", explicou Leonel.
A Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso, tem ainda um pedido para eliminar algumas burocracias do sistema de notas eletronicas. Em proposta apresentada à sefaz, a entidade pede para que não seja mais necessário imprimir a nota para apresenta-la nos postos fiscais. É o que explica o consultor de politica agricola da Aprosoja, Thiago Rocha.
"Existe a promessa de que o produtor poderia andar com essa nota no celular, porque além de emitir a nfe ele precisa imprimir o danfe, ou seja, tem que imprimir pra mostrar pros fiscais e alegação destes é que nos locais onde podem fazer um fiscalização volantes eles podem não ter acesso a internet, o mesmo motivo pelo qual nós apontavamos a impossibilidade de implementar a nfe pra produtores de algumas regiões", questionou.
E sobre a necessidade de impressão da nota em papel, mesmo depois de emitida por meio digital, o Superintendente Leonel Macharet explica.
"Essas burocracias se fizeram necessárias ao longo do tempo por questão de tecnologia na operações de transito da Sefaz, mas já está em estudo para esse ano a gente dispensar a impressão do danfe das operações internas, ou seja, das operações que tem início e fim dentro do Estado", completou o superintendente.
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