Em decisão proferida, nesta quarta-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o retorno imediato do deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Com a decisão, Botelho retorna ao comando do Legislativo e Max Russi (PSB) volta à primeira-secretaria do Legislativo.
Moraes decidiu derrubar a medida cautelar que suspendeu a eleição que reelegeu Botelho para à presidência da ALMT para os anos de 2021 e 2022.
"Em vista do exposto, revogo a decisão cautelar proferida nos presentes autos e restauro a eficácia da eleição realizada pela Assembleia Legislativa na Sessão Ordinária de 10/6/2020, para composição da Mesa Diretora no biênio 2021-2022, com a consequente recondução imediata de seus membros aos cargos antes ocupados, até o julgamento final da presente Ação Direta", diz trecho da decisão.
Em fevereiro de 2021, o partido Rede Sustentabilidade entrou com pedido de anulação da posse de Eduardo Botelho com argumento de que a recondução dele ao cargo, pela terceira vez, era inconstitucional. O pedido foi acolhido pelo STF.
No mérito, o ministro Alexandre de Moraes manteve o entendimento que anulou a eleição do ano passado. No entanto, o ministro Gilmar Mendes defendeu que a medida deva ser implementada a partir da publicação do acórdão, ou seja, resguardando a eleição da mesa no ano anterior. Esse entendimento foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Em meio às divergências, Moraes decidiu retirar de pauta e recolocá-la este ano. O julgamento do mérito para o retorno do parlamentar deve começar nesta sexta-feira (25).
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