17/02/2022 - 16:11
MPE rebate argumento de Taques sobre provas em grampos
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Foto: Reprodução
Por Pablo Rodrigo
Ministério Público de Mato Grosso rebateu os argumentos da defesa do ex-governador Pedro Taques (SD) que conseguiu suspender temporariamente a ação civil do caso, conhecido como grampolândia pantaneira, em que o político se tornou réu por participação no esquema de interceptações clandestinas.
Em manifestação assinada pelo promotor de Justiça, Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, o MP alega que a solicitação de acesso ao laudo completo da perícia feita no celular do tenente-coronel Soares, não tem nada a ver com a ação que acusa Taques, o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e mais 4 militares de comandar o esquema de arapongagem entre 2014 e 2015.
"É importante destacar que os fatos objeto da presente ação de improbidade referem-se ao que se denominou de “Grampolândia Pantaneira” (fatos ocorridos em 2014/2015), ao passo que as eventuais irregularidades suscitadas pelo embargante ocorreram no curso da “Operação ESDRAS” - fatos estes que ocorreram em meados de 2017 e que não guardam quaisquer relação com o objeto desta ação de improbidade", diz trecho do parecer da última terça-feira (15).
Segundo o promotor a operação Esdras, foi deflagrada em 2017 para desmontar um esquema de obstrução de justiça, onde militares tentaram gravar o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para torná-lo suspeito no inquérito que estava avançado na descoberta dos líderes e autores das interceptações clandestinas.
"No caso em testilha, salvo melhor juízo, tendo em vista que o documento solicitado pelo embargante em nada guarda relação com o objeto desta demanda cível, não há que se conjecturar cerceamento de defesa diante do não acesso a prova", explica.
"No mais, quanto a alegação de cerceamento de defesa do requerido em vista de não obter acesso a íntegra do inquérito policial (em especial ao teor do laudo pericial n° 2.10.2017.29365-01), tendo em vista que o laudo pericial (secundário) foi juntado no inquérito policial respectivo, bem como pelo fato de que o teor não guarda relação aos limites objetivos dessa demanda, o Ministério Público Estadual manifesta-se pelo não acolhimento da pretensão do embargante e, via de consequência, o prosseguimento do feito em sua regular tramitação", completa.
A defesa do ex-governador ainda afirma que não conseguiu acessar todas as provas contidas do inquérito policial, que teria embasado a denúncia do MPE. A ação foi suspensa pela juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Célia Regina Vidotti, no início do mês.
Conforme a denúncia, o MPE alega que fica claro a participação do ex-governador no esquema da grampolândia, uma vez que o período das interceptações telefônicas condizem com o período eleitoral de Pedro Taques, em 2014. Além disso, as características e peculiaridades das pessoas interceptadas, como políticos, advogados de adversários e jornalistas, denunciam o esquema.
“Produziu relatórios investigativos (subscritos pelo Requerido Cb GERSON) que culminaram na interceptação indevida dos advogados de campanha dos candidatos Lúdio Cabral (PT) e Janete Riva (PSD), respectivamente José Patrocínio e José Antônio Rosa, bem como na interceptação do próprio candidato Muvuca”, lista alguns políticos que foram grampeados.
Além de Pedro e Paulo Taques, o ex-comandante da Polícia Militar ,Zaqueu Barbosa, o ex-chefe da Casa Militar, coronel Evandro Lesco, o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Benedito Siqueira Júnior, e o sargento Gerson Corrêa também foram denunciados.
A ação aponta que, após conseguir o “objetivo almejado”, Taques ainda agraciou os executores da grampolândia pantaneira com cargos públicos na alta cúpula do Secretariado do Estado de Mato Grosso. Por sua vez, há também “fortes e incontestáveis indícios” de que o primo e então Secretário da Casa Civil, Paulo Taques, atuou ativamente na “grampolândia pantaneira”.
“O fato da ininterrupta e efetiva interceptação do telefone de Tatiane Sangalli (ex-amante de Paulo Taques), desde o início da construção do escritório clandestino (outubro de 2014) até a posterior solicitação (em fevereiro de 2015) à Polícia Judiciária Civil para interceptar os terminais de Tatiane e Muvuca (que originou a operação "Forti" - e apêndice "Pequi"), são elementos irrefutáveis a apontar Paulo Taques como protagonista e idealizador do núcleo clandestino de interceptações juntamente com Zaqueu e Pedro Taques”, diz outro trecho.
Relembre o escândalo dos grampos
Reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, em maio de 2017, revelou que a Polícia Militar de Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas não investigadas por crimes. A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaina Riva (MDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles seriam apenas alguns dos “monitorados”.
As investigações revelaram que os coordenadores jurídicos das campanhas adversárias do ex-governador Pedro Taques, em 2014, foram alvos da escutas telefônicas criminosas.
Os advogados José de Patrocínio, que atuou na campanha de Lúdio Cabral (PT), e Antônio Rosa, que coordenou a equipe jurídica da campanha do ex-deputado José Riva e de Janete Riva, estavam na lista das vítimas do esquema. Além do jornalista e ex-candidato a governo, José Marcondes Muvuca.
Os grampos foram obtidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso a telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados.
Gazeta Digital
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