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02/02/2022 - 18:19 | Atualizada em 02/02/2022 - 18:47

Botelho vai sugerir criação de prêmio para municípios sem mexer no ICMS

Deputado Estadual disse que deve apresentar a proposta já nos próximos dias

Botelho vai sugerir criação de prêmio para municípios sem mexer no ICMS

Foto: Maurício Barbant/ALMT

Por Ariana Martins

Durante a instalação da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (2), o deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Casa de Leis, disse que este deve ser um ano mais "morno" no parlamento, por ser ano de eleição.

"Eu acho que vai ser um ano mais morno em relação aos debates aqui dentro. Os projetos polemicos que têm são do ICMS, que vamos ter discussão ampla sobre ele. A questão do saneamento e talvez alguns de meio ambiente. É um ano que o Governo não manda os projetos, não faz muita modificação, já que é um ano eleitoral, não tem muita coisa polêmica mesmo. As mudanças o governo faz normalmente nos primeiros anos, então talvez tenha. Pode ser que depois da eleição, tem alguns projetos mais polêmicos, mas fora isso eu acredito que vai ser um ano de pouco coisa aqui dentro da ALMT", disse Botelho ao conversar com a imprensa. 

O Parlamentar também disse que vai apresentar, nos próximos dias, uma proposta que conceda prêmios aos municípios que tiverem bons resultados nos setores essenciais, como Saúde, Educação, Segurança Pública e Agricultura Familiar.

A iniciativa de Botelho visa reconhecer o desempenho de cada município, mas sem alterar os critérios do repasse do ICMS como pretende o Projeto de Lei Complementar 1/2022, da Mensagem 1/2022, que o deputado considera um dos mais polêmicos que entrará em pauta neste ano.  É que o PLC estabelece normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS – IPM/ICMS e dá outras providências. Em seu artigo segundo, determina que os índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS – IPM/ ICMS serão apurados com base na combinação dos percentuais fixados conforme projeto de lei complementar.

Por isso, o deputado vai propor nova iniciativa para a premiação e que não altere os critérios na distribuição do ICMS dos municípios. Ele quer garantir que esse o PLC não receba a dispensa de pauta para ser aprovado em caráter de urgência, já que, segundo ele, vai impactar a receita dos municípios. E chamou a atenção para que seja discutido com responsabilidade.

“Não vamos aceitar votação de urgência, urgentíssima. É um projeto que precisa ser debatido com o governo, com os prefeitos, ouvir todos os setores para melhorar esse projeto e chegar ao projeto mais consensual possível. É isso que vou encaminhar e brigar para que tenha aqui dentro dessa casa. Quando se quer dar um prêmio, que dê do que se tem. Esse [ICMS] é um recurso dos municípios. Não gostaria, por exemplo, de ver a União dizer: olha o Fundo de Participação dos Estados será dado de acordo com o desenvolvimento, com aplicação de recursos. Acho que não, é um dinheiro do estado e é o estado que tem que gerir isso. Então, vou fazer uma proposta para que se crie um índice que premie os municípios, mas que não saia dessa receita (ICMS). O governo pode retirar um percentual da receita dele e colocar como acréscimo para ser um prêmio para aqueles municípios que mais investir em educação, saúde. Acho que é o mais correto”, afirmou Botelho.


Sobre o novo decreto anunciado pelo Prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), nesta terça-feira (1º), que reduziu a capacidade máxima de 30% em estádios, eventos ou cultos religiosos além de exigir o comprovante de vacinação para as pessoas que pretendem frequentar esses locais, Botelho vê como uma medida exagerada.

"As prefeituras tem sua autonomia, todavia eu vejo como um exagero baixar pra 30%, então eu não vejo assim como necessário isso nesse momento. Todavia, precisamos ver o que o prefeito tem em mãos e analisou pra tomar essa decisão", finalizou.

 

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