23/12/2021 - 12:31
Câmara aprova VI de até R$ 10,2 mil para servidor comissionado
Bonificação correspondente a 75% dos salários; impacto anual será de R$ 58,1 milhões
Giro Conti
.jpg)
Foto: Assessoria
Do Mídia News
Por maioria, a Câmara de Cuiabá aprovou, no fim da noite desta quarta-feira (23), o projeto de lei que regulamenta o pagamento de verba indenizatória (VI) aos servidores comissionados da Prefeitura de Cuiabá.
Foram 15 votos favoráveis, quatro contrários e cinco ausências - o presidente da Casa, Juca do Guaraná (MDB), não tem prerrogativa de voto (Veja detalhes abaixo).
O texto, encaminhado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), prevê bonificação correspondente a 75% do subsídio do cargo, e vai de R$ 942 a R$ 10,2 mil. O impacto anual na folha de pagamento será de R$ 58,1 milhões.
Com a aprovação, um secretário municipal, classificado com a simbologia CDGA1 - que tem remuneração bruta de R$ 13,6 mil - passará a receber um incremento de R$ 10,2 mil no final do mês.
A VI a comissionados da Prefeitura havia sido questionada em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo Ministério Público do Estado, em razão da falta de regulamentação. Com a aprovação da lei, Emanuel quer resolver a pendência legal.
Os efeitos da lei começam a valer já no primeiro dia de janeiro de 2022.
“Presente de grego”
Contrário ao projeto, o vereador Diego Guimarães (Cidadania) fez um comparativo com a regulamentação do prêmio-saúde, aprovado na mesma sessão, que é destinado aos mais de 6 mil servidores da Saúde.
Segundo Diego, a VI impactará cerca de 500 pessoas, de livre indicação do prefeito Emanuel.
“Temos que alertar a população para eles entenderem a discrepância do que está acontecendo. Há pouco foi aprovado o prêmio-saúde para 6 mil servidores, ao custo de R$ 80 milhões por ano [...] Agora, com aproximadamente 500 cargos comissionados, o prefeito quer que essa casa aprove um impacto orçamentário de R$ 59 milhões”, afirmou o vereador.
“É um absurdo, é um cavalo de Troia, um presente de grego que estão dando à população cuiabana, depois de um período sofrido e de escândalos de corrupção visto nessa gestão”, emendou.
A vereadora Edna Sampaio (PT), também contrária ao projeto, apontou que o prefeito não justificou no projeto os motivos para conceder a verba aos comissionados. E ainda criticou a falta de tempo para debater o assunto.
"Como vou votar em um projeto que os elementos trazidos nele são insuficientes para eu entender o que ele significa? Eu me sinto derrotada, incapacitada. Nesse ano todo de parlamento, é a primeira vez que me sinto tão impotente incapaz de ter uma posição assertiva do que está sendo proposto”, indignou-se.
.jpg)
