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Notícias | Jurídico

20/12/2021 - 16:06

Lewandowski amplia prazo para governo apresentar plano sobre vacinação infantil

Ministro do STF estendeu prazo para 5 de janeiro após um pedido da Advocacia-Geral da União, que citou o cronograma do governo com discussões sobre imunização

Giro Conti

Lewandowski amplia prazo para governo apresentar plano sobre vacinação infantil

Foto: Nelson Jr./Sco/STF

Por João Pedro MalarGabrielle Varelada CNN

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta segunda-feira (20) a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e ampliou o prazo para que o governo federal forneça um plano para a imunização de crianças entre 5 e 11 anos até o dia 5 de janeiro.

No domingo (19), a AGU solicitou a extensão do prazo para o fornecimento de informações, citando o cronograma estabelecido pelo Ministério da Saúde. Ele inclui a realização de uma audiência pública sobre o tema, que ocorrerá no dia 4, com resultado no dia 5.

O órgão afirma que o governo federal tem adotado as “providências cabíveis” em relação à decisão sobre a imunização de crianças entre 5 a 11 anos.

Na sexta-feira (17), o ministro determinou um prazo de 48 horas para que o governo federal se manifestasse sobre a vacinação contra a Covid-19 de crianças entre 5 e 11 anos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso do imunizante da Pfizer para vacinar esse público.

Segundo a AGU, o processo de avaliação sobre o tema envolve a submissão para uma consulta pública de posicionamento da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid) do Ministério da Saúde, a realização da consulta, uma audiência pública prevista para o dia 4 de janeiro e a apresentação de um plano de trabalho pela Secovid em 5 de janeiro.


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