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17/12/2021 - 14:55

Desembargadora cassa decisão e manda religar emissoras de rádio FM

Segundo a direção do Grupo PDH Publicidade, a decisão foi feita sem análise

Giro Conti

Desembargadora cassa decisão e manda religar emissoras de rádio FM

Foto: Reprodução

Da Redação

A desembargadora Antônia Siqueira Gonçálves, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), cassou a decisão da juíza Olinda de Quadros Altomare Castrillon, que havia acatado pedido do Grupo Futurista de Comunicação. Segundo a direção do Grupo PDH Publicidade, a decisão foi tomada sem análise, e valor da causa é de quase R$ 1 milhão. 

Em nota o Grupo PHD informou que possui contrato de arrendamento com o grupo futurista de comunicação vigente e válido até o ano de 2023 e a empresa comandada pelo Ex-senador Júlio Campos, detentora das concessões de funcionamento de ambos os prefixos, decidiu pelo rompimento unilateral do contrato. 

"A decisão agravada incorreu em nulidade por rever a decisão sobre tutela provisória anteriormente apreciada sem a indicação de fatos novos pela parte interessada, incorrendo assim, em usurpação da competência recursal", diz trecho do despacho da desembargadora. 

O sinal deve ser restabelecido de forma imediata. As duas emissoras tiveram os respectivos sinais desligados na quarta (15), o que causa enorme prejuízo aos anunciantes e aos trabalhadores das duas empresas.

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