Por Ariana Martins
Em entrevista ao jornalista Lino Rossi, na manhã desta quinta-feira (9) no programa Giro Conti, o Secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo rebateu as críticas de que a redução de impostos, anunciada pelo governo em outubro, teria influência do STF.
“O Julgamento do STF começou em 14 de novembro e como estava no plenário virtual terminou dia 27 de novembro. O Governo de MT protocolou no dia 13 de outubro na ALMT, um mês antes, portanto nós não sabíamos que haveria esse julgamento", explicou o chefe da Sefaz.
Em julgamento virtual finalizado no dia 22 de novembro, o STF decidiu que é inconstitucional a cobrança de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações em patamar superior à alíquota geral, de 17%. A decisão foi tomada em ação protocolada pela Lojas Americanas S.A. contra lei do Estado de Santa Catarina, mas seus efeitos repercutem em todo o país.
Tal decisão levou opositores e críticos ao governo de Mauro Mendes a relacionar a redução de ICMS no Estado à decisão do STF, o que segundo o gestor não procede.
“O Governo do Estado promoveu esse pacote de redução de impostos maior do pais, de modo espontâneo, autônomo e independente de qualquer decisão ou de qualquer outro Estado ou da Suprema Corte”, rebateu.
“O governo arrumou todas as contas do Estado, equilibrou as finanças públicas, aquele déficit inicial de quase R$ 4 bi, um orçamento anual que gastava mais do que arrecadava e nós conseguimos eliminar. Atingimos o equilíbrio e isso foi possibilitou a redução nos impostos", completoo Rogério Gallo.
Ao ser questionado por um ouvinte que associou o pacote de redução de impostos com as eleições de 2022, o gestor rebateu.
"O governo não tem bola de cristal pra saber que um mês depois ia começar um julgamento que demorou uma semana, quer dizer, o que nós tínhamos que estar aqui celebrando, uma conquista dos cidadãos, parece que querem atribuir isso a uma decisão que não foi a do governador, acho um absurdo isso, um absurdo”, disparou ele.
Agora é LEI
Nesta terça-feira (7), o governador Mauro Mendes (DEM), sancionou a lei 708/2021, que reduz a cobrança da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A redução significativa será sentida nos setores da comunicação, energia elétrica, do gás industrial e dos combustíveis.
Conforme o governador, a partir de janeiro de 2022, quando entra em vigor a nova regra tributária, a população irá sentir no bolso um impacto significativo, resultado de uma desoneração de R$ 1,2 bilhão por parte do Governo do Estado, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas.
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