A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar nesta terça-feira (23) por mais 45 dias o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu o crime de prevaricação no caso da vacina Covaxin.
A decisão atende pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), do último dia 5, defendendo a prorrogação das investigações contra o presidente no caso da vacina indiana contra a Covid-19. A PGR argumentou que o inquérito deveria ser estendido por 45 dias para o término da apuração.
Bolsonaro é alvo do inquérito por ter supostamente cometido prevaricação, quando uma autoridade pública tem ciência de um crime, mas não toma ações para evitar que ele seja cometido.
A acusação se baseia em depoimento do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) dado à CPI da Pandemia. O deputado afirmou que relatou ao presidente Bolsonaro a suspeita de irregularidades envolvendo a aquisição da Covaxin junto à Precisa Medicamentos.
As suspeitas do deputado foram repassadas por seu irmão, Luís Ricardo Miranda, servidor de carreira do Ministério da Saúde e esteve envolvido nas tratativas pela compra da vacina indiana.
Após as denúncias, a PGR pediu a abertura de um inquérito no STF para investigar o presidente Bolsonaro, em julho deste ano. O pedido foi aceito pela ministra Rosa Weber.
O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que foi procurado no mês de março por seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, que é chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde e que estaria sofrendo pressão para fechar a compra da Covaxin.
Segundo Luis Ricardo, houve uma pressão “incomum” durante o processo de adequação de documentos para a compra da vacina indiana, o que fez com que ele suspeitasse da operação.
Convocados na CPI da Pandemia, os irmãos Miranda reafirmaram as supostas irregularidades aos senadores. Segundo a oitiva, eles teriam conversado com Bolsonaro sobre o contrato da Covaxin e o presidente teria dito que encaminharia o caso para a Polícia Federal (PF). Até o momento, não há indícios de que isso aconteceu.
Durante o depoimento, Luis Miranda disse acreditar que Bolsonaro já sabia da possível fraude antes mesmo de ser avisado por ele e por seu irmão. Segundo o parlamentar, Bolsonaro disse que a compra do imunizante seria “rolo de um deputado”.
Após reiterar que não se lembrava do nome do político, Luis Miranda confirmou que o deputado citado pelo presidente da República é Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados.
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