Na noite desta terça-feira (16), o desembargador Candido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), determinou a soltura do ex-secretário de Saúde Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva
O magistrado acatou um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-secretário.
Célio foi preso no dia 28 de outubro, alvo da Operação Cupincha, segunda fase da Curare, por suposto envolvimento em esquema que movimentou cerca de R$ 100 milhões, entre os anos de 2019 a 2021, da Saúde do município de Cuiabá.
O desembargador também impôs medidas cautelares para assegurar a vinculação de Célio ao processo e evitar risco de fuga do investigado.
Ficou determinado: recolhimento do passaporte; proibição de viagens com mais de 10 dias sem autorização, além de proibir que Célio mantenha contato com outros investigados de ligação com o esquema da saúde.
Em sua decisão, o magistrado pontua que não há, neste momento, necessidade da prisão.
“Assim, seja por vislumbrar possível – e vedada – responsabilização penal objetiva, julgo que o caso não exige a prisão do paciente, por ora", afirmou.
"Não é possível compactuar com decretos prisionais lacônicos lastreados em suposições, repetindo por vezes as conclusões trazidas na representação da autoridade policial, sem apresentar minimamente uma situação fática concreta que indique e justifique a necessidade da segregação do paciente”, acrescentou.
Também foi determinada a soltura do empresário Paulo Roberto de Souza Jamur, que está preso em Curitiba.
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