O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá Bruno D'Oliveira Marques determinou que o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) fique afastado do cargo por 90 dias. A decisão vem por pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT).
A ação do MP decorre de uma ação civil administrativa.
Na semana passada, Emanuel já havia sido afastado por tempo indeterminado por ação da Operação Capistrum dirigida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO).
Emanuel é acusado de fazer indicações políticas na secretaria de Saúde de Cuiabá no ano de 2018. Em outra acusação, o prefeito é teria feito uma espécie de pagamento de “prêmio saúde” para servidores da com valores de R$ 70 a R$ 5,8 mil.
"Pelo exposto, nos termos do art. 20, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/21, por conveniência da instrução processual e para evitar a iminente prática de novos ilícitos, DEFIRO a medida cautelar de afastamento do requerido Emanuel Pinheiro do cargo de Prefeito Municipal do Município de Cuiabá, pelo prazo inicial de 90 (noventa) dias", diz um trecho da decisão.
Outro lado
O prefeito Emanuel Pinheiro já havia se manifestado alegando que não havia irregularidades. Pinheiro aponta que o Ministério Público errou na investigação.
Sobre decisão de hoje, a reportagem aguarda retorno.
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