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14/10/2021 - 10:50 | Atualizada em 14/10/2021 - 11:04

Governador chama de "populista e eleitoreira" aprovação de ICMS único de combustíveis

Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (13), o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis em todo país

Giro Conti

Governador chama de

Foto: Mayke Toscano

Por Ariana Martins

Durante coletiva à imprensa, na manhã desta quinta-feira (14), o Governador Mauro Mendes (DEM) classificou de "medida populista e eleitoreira" a decisão da Câmara Federal de fixar valor único para a cobrança de ICMS sobre combustíveis em todos o país.

Segundo Governador, o projeto vai trazer prejuízo aos Estados e não vai atingir o real problema que é a atual política de preços aplicada pela Petrobras.   

"Nós temos um problema grave hoje no país que e a Petrobras aumentando sucessivamente todo mês o preço dos combustíveis. E a Câmara ataca o problema pegando um lado apenas. Eu já disse, eu até concordo, mas a Câmara teria que congelar o preço da Petrobras também da mesma forma que ela fez o ICMS. Se ela fizer isso, eu vou aplaudir os deputados. Se não, eu vou chamar eles de medida populista e eleitoreira", criticou o Chefe do Executivo Estadual.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (13), por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta segue para análise do Senado.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

De acordo com Mauro o projeto foi feito a toque de caixa e sem nenhum estudo sobre o impacto financeiro que trará aos Estados.

"Esse negócio que é feito assim, a toque de caixa da noite pro dia, isso me parece algo estranho, Que não foi muito bem estudado. Tem uma reforma tributária aí que já devia ter sido feita há décadas nesse país e o Congresso Nacional não tem coragem de enfrentar esse tema. E aí aparece com essas medidas estranhas. Eu não conheço ainda muito bem o reflexo do projeto, mas a mim não agrada esse tipo de decisão", lamentou o emedebista.

Por fim, Mendes disse que o assunto será debatido na reunião virtual que os governadores dos estados brasileiros terão hoje a partir das 18 horas. 

"Hoje nós temos uma reunião para um outro tema que é falar sobre a COP (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas) que vai acontecer agora no final do mês, início de novembro e que muitos governadores vão participar. Mas na reunião muito provavelmente esse tema [ICMS combustíveis] será pautado", finalizou o Governador.

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