20/09/2021 - 09:59 | Atualizada em 20/09/2021 - 10:10
“É uma falácia dizer que o ICMS é o grande vilão dos combustíveis”, diz Gallo
Secretário defendeu que os 25% que se cobra hoje de ICMS na gasolina é o mesmo de 8 anos atrás
Giro Conti
.jpg)
Foto: Mayke Toscano
Por Ariana Martins
Em entrevista ao jornalista Lino Rossi, no Programa Giro Conti, desta segunda-feira (20), o Secretário de Fazenda de MT, Rogério Gallo, rebateu que o Estado tem responsabilidade sobre o aumento dos combustíveis.
“O ICMS é um tributo que qualquer isenção ou benefício fiscal depende de prévia autorização do Confaz. E o Confaz é a reunião de todos os secretários de Fazenda dos Estados, presidido pelo Ministro da Economia, quer dizer o próprio Governo Federal tem um assento relevante no Confaz. E tem uma Lei Complementar Federal que estabelece que pra isenção ou qualquer tipo de benefício fiscal você tem que ter unanimidade. Então, nós já tivemos várias proposições em MT pra favorecer e incentivar algum setor, mas nós fomos vencidos. Então, se hoje fosse zerar o tributo da gasolina por um período, feito isoladamente pelo Governador ou ALMT, não seria válido porque seria inconstitucional e inclusive um ato de improbidade administrativa”, explicou Gallo.
O secretário ainda fez questão de reafirmar que MT tem a alíquota mais baixa do país e que a política de aumento nos preços dos combustíveis está atrelada a política de preços da Petrobrás.
“Gostaria de deixar claro que MT tem a menor alíquota pro etanol no país que é de 12,5%. Da gasolina nós temos 25% que é também uma das menores do Brasil. E o Diesel, nós estamos na média que é 17%. É uma falácia essa questão de que o ICMS é o grande vilão dos combustíveis quando a gente sabe na verdade que o que nós estamos fazendo é congelando as alíquotas há mais de 10 anos. Então, o que aconteceu de lá pra cá no aumento da gasolina se o ICMS não variou? Acho que essa é a pergunta e a reflexão que tem que ser feita. Houve claramente uma alteração da política de preços da Petrobras que vinculou e submeteu o nosso petróleo aqui a cotação do barril no mercado internacional, então isso faz com que qualquer oscilação de preço e do dólar que ocorre lá, acaba implicando aqui”, defendeu o gestor.
“Os 25% que se cobra hoje de ICMS na gasolina é o mesmo de quando a gasolina estava na bomba a R$ 2,00 há 8 anos atrás. O que aconteceu de lá pra cá que tivemos essa disparada do valor? Essa é a pergunta”, completou.
Ao ser questionado sobre o montante repassado a Aprosoja-MT, Gallo justificou que o Governo do Estado não faz nenhum repasse de recurso público e que a Sefaz apenas presta o serviço de fazer a arrecadação e repassar.
“Quando nasceu em 2000 o Fethab, logo na sequencia se criou os fundos: da soja, o fundo ligado a pecuária, o fundo ao algodão, da madeira que são fundos que trabalham com natureza privada, então eles arrecadam, portanto lá na própria lei do Fethab, ou seja, não é o governo que repassa, essa é uma previsão que está na lei e estabelece lá, por exemplo, que vai recolher pra cada tonelada de soja, R$ 40 pro Fethab e se recolhe quase R$ 3 por tonelada que vai para o Instituto de Desenvolvimento Agrícola de MT (Iagro), que é ligado a Aprosoja. A produção de milho e soja, então esses recursos foram pensados lá na lei pra fazer pesquisas, e foram importantes, saber quais a melhores sementes, solo e há um trabalho muito bem feito. Mas, que fique claro que isso não é recurso público. Esses recursos que são repassados para esses fundos, na verdade nem fundos mais são, são institutos, são repasses feitos diretos, só passa na Secretaria de fazenda como se fosse um banco que cobra pra fazer essa arrecadação. É arrecadado em documento separado e a gente faz essa arrecadação e repassa, cobrando pelo serviço. Agora, o que eles fazem com esse dinheiro, eles têm os conselhos fiscais e tem também como são associações, tem o Ministério Público como curador e fiscalizador”, explicou Rogério.
.jpg)
