Em ofício enviado para o comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), o juiz da 11ª Vara Especializada de Justiça Militar, Marcos Faleiros, alertou sobre ‘atos subversivos’ durante as manifestações que estão sendo planejadas para o dia 7 de setembro, a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O alerta do juiz é referente aos possíveis ataques às instituições democráticas, sobre “quebra da hierarquia ou comportamento subversivo”.
De acordo com regulamento da PM, é proibido que policiais militares participem de manifestações partidárias. A argumentação do juiz diz que "Conforme artigo 144, § 6º, da Constituição Federal, c/c art. 66, inciso XII da Constituição Estadual, as Polícias Militares e Bombeiros Militares subordinam-se ao Governador do Estado, quem exerce o comando supremo sobre os militares estaduais".
Disputa entre Poderes
A nível estadual, instituições como a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça devem ser alvos das manifestações. No âmbito nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional são criticados por apoiadores e pelo presidente.
Bolsonaro já havia apresentado um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, que foi rejeitado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM).
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