A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou neste sábado (24) que o pedido de uso emergencial da Covaxin no Brasil foi oficialmente encerrado. A decisão acontece antes da avaliação do mérito do pedido, feito em 29 de junho pela Precisa Medicamentos.
Em nota, a agência sanitária disse que a decisão foi tomada de maneira unânime por seus diretores.
Na sexta-feira (23), a Anvisa já havia decidido pela suspensão cautelar dos estudos clínicos da Covaxin no Brasil depois que o laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da Covaxin, rescindiu o contrato com a Precisa Medicamentos que autorizava a empresa brasileira a atuar como sua representante na venda do imunizante ao governo brasileiro.
A relatora do processo que resultou no encerramento do pedido de uso emergencial da Covaxin no Brasil, Meiruze Freitas, argumentou em seu voto que "o rompimento da relação comercial entre as empresas, bem como a decadência de requisito fundamental para a Autorização de Uso Emergencial implica em impedimento da manutenção e continuidade da avaliação do pedido".
"A negativa está ancorada ao princípio da eficiência, uma vez que seguir com uma avaliação técnica de uma petição já administrativamente corrompida implicaria em significativo desperdício de esforços e recursos da administração", explicou.
A Precisa Medicamentos se envolveu em suspeitas de irregularidades na venda do imunizante após denúncias feitas à CPI da Pandemia pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e por seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde
Após polêmicas envolvendo o contrato, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, decidiu suspender a negociação no mês de junho, intermediada pela farmacêutica brasileira Precisa Medicamentos.
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