Juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente Rodrigo Roberto determinou que o governo do Estado suspenda imediatamente o processo de licenciamento ambiental para a instalação de pequenas usinas hidrelétricas em toda a bacia do Rio Cuiabá. Foi fixado multa de R$ 150 mil por dia de descumprimento.
"Determino ainda que o Estado de Mato Grosso suspenda imediatamente a análise/aprovação de processos de licenciamento ambiental e da emissão de outorgas referentes a novos aproveitamentos hidrelétricos de qualquer porte (PCH/UHE), notadamente daqueles que ainda não estão em operação comercial, em toda a bacia do Rio Cuiabá, até que se estabeleça estudo detalhado junto à ANA (Agência Nacional de Águas) sobre o tema", cita o despacho.
A decisão atende ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e também estabelece que o Executivo apresente no prazo de 20 dias, um plano emergencial para aumentar a vazão de água das baías Chacororé e Siá Mariana, localizadas na região do Pantanal.
O documento deve conter um planejamento de curto, médio e longo prazos (com prazos específicos) com vistas à resolução, concreta e continuada, das questões relacionadas à redução no volume de água das duas baías.
A elaboração do Plano de Ação deverá levar em consideração os dados e recomendações contidos nos relatórios técnicos do processo. Entre os problemas apontados estão o assoreamento da área úmida dos ribeirões Cupim e Água Branca, as margens da Rodovia Estadual MT-040.
A ação cobra também providências à obstrução de corixos e pede alterações na vazão do Rio Cuiabá, na dinâmica de operação do reservatório do Manso e das estradas que obstruem o fluxo de água. Em sua decisão, o juiz coloca ainda que a falta de estudo sobre os impactos ambientas podem trazer graves prejuízos ao meio ambiente e as bacias de água do Estado.
"Ressalta-se, por oportuno, que no ano de 2020 o Pantanal Mato-grossense perdeu aproximadamente 26% da área do seu bioma, consumido por queimadas ocorridas no período de maior estiagem. Logo, se não forem adotadas pelo Poder Público medidas preventivas, o que inclui algumas das pretensões almejadas com a presente ação civil pública, tal situação pode vir a ocorrer novamente neste ano (2021), com consequências catastróficas para o meio ambiente e para a saúde pública", destacou.
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