23/06/2021 - 11:54
Juiz dá 48h para vereadora apagar críticas contra deputado estadual
A decisão é do juiz Cássio Leite de Barros Netto, do Juizado Especial Cível e Criminal de Nova Mutum, pubicada nesta quarta (23)
Giro Conti
Reprodução
Foto: Câmara de Cuiabá
Por Ariana Martins
A justiça determinou que a vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio (PT), exclua de suas redes sociais, no prazo de até 48 horas, todas as publicações em que acusa o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) de ser homofóbico.
A decisão é do juiz Cássio Leite de Barros Netto, do Juizado Especial Cível e Criminal de Nova Mutum, e foi publicada nesta quarta-feira (23).
De acordo com a decisão, Edna terá um prazo de 48 horas para excluir as publicações sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Ela também não poderá mais fazer menção ao nome do deputado sobre o caso.
O magistrado, alegou que a vereadora extrapolou a crítica pessoal, por ter imputado ao deputado o delito de homofobia.
"Vejo que a fala do requerente, fato público e notório, ainda que fira o bom senso, não desborda da própria opinião para o campo da rejeição à homossexualidade, crime equivalente ao de racismo, como quer fazer crer a requerida", diz trecho da decisão.
O juiz ainda afirma que a permanência dos textos publicados pela parlamentar, "ocasionará dano à imagem e reputação do Requerente".
"Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de urgência, forte no art. 300, "caput", do Código de Processo Civil, nos termos do pedido vertido na inicial, uma vez que, presente os requisitos legais, para fins de: determinar que a parte Requerida exclua, no prazo de 48 horas, todos os textos, mensagens e vídeos postados em suas redes sociais relacionados ao Requerente e que guardem relação com o fato discutido, bem como se abstenha de fazer novas postagens ou reinserções a respeito do tema, até ulterior deliberação, sob pena de, se não fizer, incorrer em multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 20.000,00", finaliza a decisão.
O caso
O deputado estadual, Gilberto Cattani (PSL), utilizou seu stories, da rede social Instagram, para publicar uma imagem que dizia “Ser homofóbico é uma escolha. Ser gay também”, com a hashtag “Está dito moçada”. A publicação foi feita no mês de maio, na mesma semana em que era celebrado o Dia Internacional contra a Homofobia.
Após grande repercussão, o Ministério Público Estadual (MPE-MT) entrou com procedimento investigatório contra o parlamentar. Além do MPE, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT), ingressou com um pedido para que o Cattani fosse investigado na Comissão de Ética por quebra de decoro parlamentar.
