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10/05/2021 - 15:26

Câmara define membros da CPI que investiga medicamentos vencidos em Cuiabá

CPI foi instaurada depois que um grupo de vereadores, durante fiscalização, encontrou remédios fora do prazo de validade estocados em um depósito da Secretaria de Saúde.

Giro Conti

Câmara define membros da CPI que investiga medicamentos vencidos em Cuiabá

Foto: Reprodução

Da Redação

A Câmara Municipal definiu, por votação direta, em reunião nesta segunda-feira (10), os membros das Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar a denúncia sobre os medicamentos vencidos encontrados no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC), no fim de abril.

 Conforme a votação, o vereador Chico 2000 (PL) vai presidir a comissão que investiga os contratos do executivo municipal, que envolvem obras de grande importância para a cidade, bem como os contratos recentes oriundos neste período de pandemia.

“Vamos verificar as obras da Orla do Porto, a Trincheira da Av. Miguel Sutil e o Córrego Mané Pinto – Av. 08 de abril. De quem é a responsabilidade? Da prefeitura, do governo do estado?”, questiona 2000.

A CPI dos contratos será presidida pelo vereador Chico 2000 , tendo por relator o vereador Demílson Nogueira (PROGR) e como membro o vereador Rodrigo de Arrua e Sá (CIDA). Ficaram na suplência os vereadores Cezinha Nascimento (PSL), 1º suplente Kássio Coelho (PATR), 2º suplente e Lilo Pinheiro (PDT), 3º suplente.

Já a comissão criada para investigar os medicamentos vencidos será presidida pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT), tendo como relator o vereador Marcus Brito Jr. (PV) e como membro o vereador Marcos Paccola (CIDA). Ficaram na suplência os vereadores Dr. Luiz Fernando (REPU), 1º suplente Kássio Coelho (PATR), 2º suplente e Cezinha Nascimento (PSL), 3º suplente.

A CPI dos medicamentos vencidos foi instaurada depois que um grupo de vereadores constatou ‘in loco’ a presença de remédios fora do prazo de validade estocados em um depósito da Secretaria de Saúde.  Por conta disso a Secretária da pasta, Ozenira Félix , prestou esclarecimento em Plenário aos vereadores.

A Comissão Parlamentar de Inquérito tem o prazo regimental de 120 dias para apresentar o relatório final, produzido a partir de inquirições dos envolvidos e outros mecanismos de investigação. Os convocados pela CPI devem, obrigatoriamente, comparecer diante dos vereadores para prestar os devidos esclarecimentos, sob pena de sofre sanções penais, visto que a Comissão Parlamentar de Inquérito detém poder de polícia.

A CPI é um instrumento da minoria do parlamento e é criada com um objetivo definido e prazo delimitado. O nome correto, no âmbito do Parlamento Municipal, é CEI – Comissão Especial de Inquérito, mas por convenção se tem adotado o nome comum emprestado da alçada federal.

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