A ministra Carmén Lúcia, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o pedido de liberdade da adolescente de 15 anos que atirou e matou a amiga Isabele Ramos, de 14, em Cuiabá.
Carmém e o ministro Ricardo Lewandowski seguiram o voto do relator do caso, ministro Edson Fachin. Com isso, forma-se maioria para manter internação da jovem, já que a segunda turma do STF é formada por 5 integrantes.
Falta votarem os ministros Gilmar Mendes (presidente) e Nunes Marques que terão até esta sexta-feira (16), para apresentarem seus votos que ocorre em sessão virtual.
A garota está internada no Complexo Pomeri, em Cuiabá, desde o dia 19 de janeiro, após ser condenada a três anos de internação por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar.
A sentença foi dada pela juíza Cristiane Padim, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá.
Em seu voto, o ministro Edson Fachin, relator do caso, entendeu que não houve ilegalidade na decisão que determinou a internação da adolescente.
“Por fim, ressalto que, ainda que inexistente o óbice processual noticiado, a tese articulada pela agravante não se reveste de verossimilhança, haja vista a fundamentação individualizada exarada pelo Tribunal de origem, ao indeferir a liminar”, diz trecho do voto.
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