Começou nesta sexta-feira (9), de maneira virtual, o julgamento do pedido de liberdade da adolescente que matou a jovem Isabele Ramos, de 14 anos, em Cuiabá.
O ministro Edson Fachin, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a liberdade da adolescente. O ministro entendeu que não houve ilegalidade na decisão que determinou a internação da jovem.
“Por fim, ressalto que, ainda que inexistente o óbice processual noticiado, a tese articulada pela agravante não se reveste de verossimilhança, haja vista a fundamentação individualizada exarada pelo Tribunal de origem, ao indeferir a liminar”, diz trecho do voto de Fachin.
A adolescente que matou Isabele está internada no Complexo Pomeri, na capital, desde o dia 19 de janeiro. Ela foi condenada a 3 anos de internação por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar. A sentença é da juíza Cristiane Padim, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá.
Os demais ministros da Segunda Turma, Gilmar Mendes (presidente), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Nunes Marques, terão até a próxima sexta-feira (16) para acompanhar ou não o voto do relator.
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