Da Redação
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Moura Ribeiro, não conheceu agravo e manteve ordem de desocupação da Fazenda Vitória do Araguaia. A área de 50.973 hectares em Porto Alegre do Norte foi invadida por grileiros e protagoniza disputa judicial que dura cerca de 30 anos. A decisão foi assinada no dia 11 de março.
Durante processo, grileiros teriam utilizado de manobras administrativas, políticas e judiciais para impedir o cumprimento da ordem judicial, inclusive recorrendo ao Superior Tribunal de Justiça.
Ocupantes da terra manejaram recurso especial sob os fundamentos de que não houve a citação dos antecessores possuidores, inexistindo litigiosidade da coisa, ressaltando que a sucessão remonta ao ano de 1986, sendo que eles se tornaram possuidores a partir de 2009.
O recurso foi inadmitido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O caso então aporto no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em sua decisão, o ministro esclareceu que “não se vislumbra, das razões recursais apresentadas, nenhuma questão federal a ser dirimida nesta Corte Superior”.
Moura Ribeiro alertou ainda que a insistência sobre o recurso pode gerar penalização. “Por oportuno, previno as partes que a interposição de recurso contra essa decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar na condenação”.
