Da Redação
O governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM), classificou como desgaste de energia o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 36, que isentava servidores aposentados e pensionistas que ganham até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil, do pagamento da alíquota previdenciária. O chefe do Executivo explicou que o texto teria interferência direta na arrecadação do Estado, o que é inconstitucional.
Aprovado por unanimidade em dezembro, o projeto foi vetado pelo governador sob o argumento de inconstitucionalidade. Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) manteve o veto do governador. O placar ficou em 12 pela manutenção e 11 pela derrubada.
A votação foi considerada uma vitória do Governo Mauro, que conseguiu convencer sua base, com a promessa de apresentar uma proposta intermediária sobre a alíquota de 14% a categoria.
Mauro criticou o PLC 36, e disse que os deputados deveriam respeitar a Constituição Federal quando forem propor leis, para que problemas deste tipo não mais ocorram. Ele reforçou que a proposta tem que nascer do Executivo.
“Nós temos que aprender e a Assembleia tem que aprender que se eles são legisladores e fazem leis. Eles precisam respeitar a maior lei deste país que é a Constituição brasileira. E ela diz claramente como que algumas leis infraconstitucionais, leis estaduais, podem ser elaboradas. Eles têm que respeitar isso, é muito simples, senão fica criando ruído o tempo inteiro”, explicou.
O governador classificou o PLC 36 como uma perda de energia gigante, e disse que os parlamentares deviam focar em fazer propostas que não causem atrasos. “É uma perda de energia gigante, faz coisa errada aí tem que desfazer. Em vez de estar construindo positivamente, tem que ficar cuidando de problemas do passado. Eles fizeram de forma errada”.
