O deputado estadual Wilson Santos (PSD), solicitou, nesta segunda-feira(28), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um suposto esquema de fraude na Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).
No início deste mês, 22 empresários foram indiciados por fraudes em contratos e licitações na SES, em ação que faz parte da ‘Operação Espelho’, da Polícia Civil. A operação teve início após denúncias de que uma empresa contratada para fornecer médicos, disponibilizava menos profissionais do que o estipulado no contrato.
Segundo o deputado, o objetivo da solicitação é que as investigações sobre o caso sejam concluídas ainda este ano. Para aprovação, são necessários oito votos e, até o momento, seis deputados votaram a favor.
“Queremos saber onde o dinheiro público foi aplicado, de que forma foi aplicado, se houve erros na aplicação, malversação desse dinheiro, fazer a punição desses responsáveis e construir ferramentas capazes de diminuir no futuro qualquer possibilidade de desvio de dinheiro público”, disse.
Ainda de acordo com o deputado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não analisa e não vota as contas da Saúde, mesmo tendo bilhões de reais envolvidos.
Para a polícia, a organização criminosa teria intensificado as ações durante a pandemia, pessoas teriam sido internadas em UTIs sem necessidade visando lucros. A justiça de Mato Grosso autorizou a instauração de outros inquéritos policiais para investigar a eventual participação de agentes públicos na suposta fraude.
Em nota, o governo do estado disse que este é um movimento político do deputado que tenta substituir o trabalho eficiente feito pelos órgãos de investigação do estado que, com autonomia e independência, investigam toda e qualquer denúncia e que qualquer criação de palanque é desnecessária.
Investigação
A empresa contratada integrava um cartel de empresas dedicado a fraudar licitações e contratos de prestações de serviços médicos, principalmente, de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), no estado, de acordo com a primeira fase da Operação Espelho.
Na investigação, foram identificados contratos fraudulentos com hospitais municipais e regionais de Mato Grosso.
Já na segunda fase, a polícia descobriu que, especialmente durante o período da pandemia da Covid-19, os investigados intensificaram as ações, aproveitando da fragilidade e desespero de gestores públicos que se viam obrigados a contratar com urgência e a qualquer preço, os serviços médicos de UTIs.
Segundo a polícia, por meio das empresas, a organização criminosa simulava concorrência para a imposição de valores maiores que os praticados no mercado. Os serviços não eram fornecidos na forma contratada e, por vezes, com consentimento dos agentes públicos fiscalizadores.
A polícia disse que pacientes eram internados nas UTIs desnecessariamente, visando o aumento dos lucros.
Os prejuízos apurados, até o momento, superam R$ 35 milhões, com potencial de aumento, conforme a investigação.
A Deccor segue as investigações e o trabalho de apuração conta com a participação dos órgão estaduais. Foram determinadas judicialmente a realização de auditorias pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Controladoria Geral do Estado (CGE) em todas as licitações e contratos.
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