23/08/2023 - 07:35 | Atualizada em 23/08/2023 - 08:09
Novo processo de licitação do Parque de Chapada dos Guimarães (MT) é aberto para concessão após irregularidades
Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o primeio processo licitatório; Agora, os interessados têm até dia 12 de dezembro deste ano para apresentar as propostas de gestão
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) abriu um novo edital para a concessão do Parque Estadual de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá. A medida ocorre depois que a primeira licitação, realizada no final do ano passado, foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou irregularidades no contrato.
No novo edital, o ICMBio estabeleceu um valor estimado de R$ 57.939.568,25, o que equivale aos investimentos obrigatórios a serem realizados no parque previstos ao longo da concessão. O prazo da concessão permanece sendo de 30 anos.
Segundo o documento, a sessão pública para receber os envelopes com as propostas dos interessados será feita no dia 12 de dezembro deste ano, no Centro Histórico de São Paulo.
Irregularidades
O governo estadual, através da autarquia MT Par, entrou na disputa pela gestão do parque na época. Por conta disso, o caso foi parar na Justiça e foi analisado pelo TCU, que apontou as irregularidades no processo de licitação.
Segundo o TCU, não ficou claro o motivo do ICMBio não ter analisado os documentos entregues pela autarquia MT Par durante o processo de concorrência do edital. Uma empresa da iniciativa privada venceu a licitação na ocasião.
A decisão também suspendeu todos os atos decorrentes da concorrência até que o tribunal delibere sobre o mérito da questão.
No dia 7 de março, a Justiça negou recurso do governo estadual para tentar a assumir a gestão do parque por meio da autarquia MT Par.
Na decisão, as propostas apresentadas pela MT Par não foram relevantes para justificar a concessão da liminar porque faltavam documentos e, consequentemente, ausência de comprovação dos requisitos do edital. Contudo, existe uma proposta investimento do governo estadual de mais de R$ 200 milhões.
O parque
Criado em 1989, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães possui 32.630 hectares de área para assegurar e proteger amostras significativas dos ecossistemas locais, além de espécies nativas do Cerrado, inclusive ameaçadas de extinção.
O parque abriga paisagens únicas e abriga sítios arqueológicos que ajudam a contar o povoamento da região. Em 2000, foi declarado como Reserva da Biosfera do Pantanal. Em 2019, recebeu mais de 180 mil visitantes, figurando dentre os parques nacionais mais visitados do país.
A proximidade com Cuiabá também torna a unidade atrativa para a visitação.
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