21/08/2023 - 07:47 | Atualizada em 21/08/2023 - 08:14
Procurador aponta inconstitucionalidade e pede fim de prisão especial para ex-militares em MT
Caso o governo do estado derrube a Portaria nº 066/21, que assegura prisão especial para ex-militares, o ex-policial Almir Monteiro Reis, suspeito de matar a advogada Cristiane Castrillon, deve ser transferido para um presídio comum
O Procurador Geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, notificou neste domingo (20) o Governo de Mato Grosso recomendando revogação de parte da Portaria nº 066/21, que assegura prisão especial para ex-militares.
A notificação foi expedida dois dias após a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso solicitar ao Ministério Público (MP) a transferência do ex-policial militar Almir Monteiro Reis, suspeito de matar a advogada Cristiane Castrillon, para uma unidade prisional comum.
O g1 entrou em contato com a Secretaria Segurança Publica do Estado (Sesp) para saber se a portaria será revogada, mas não obteve retorno.
Almir, que foi preso em flagrante no último domingo (13), e atualmente está na Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães que é destinada a militares.
De acordo com Sesp, em Mato Grosso existem 38 ex-militares presos em unidades especiais. Além disso, a portaria também acolhe policiais civis, afirma a secretaria.
Deosdete aponta que a Secretaria extrapolou a competência regulamentar ao ampliar a lista de beneficiários da prisão especial por meio de norma infralegal.
O procurador destacou ainda que, para assegurar a integridade física e moral de todos os presos, a administração penitenciária pode adotar outras medidas para alojamentos distintos.
“Essa medida deve ser identificada pelo Estado em cenário concreto, não sendo admissível que haja presunção de risco pelo fato de determinada pessoa ter, em algum momento, integrado os quadros do serviço público”, disse ele.
Relembre o caso
Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, de 48 anos, foi encontrada morta dentro do próprio carro, no domingo (13), após ser espancada e asfixiada por um homem, no Parque das Águas, em Cuiabá.
O ex-policial militar Almir Monteiro dos Reis, de 49 anos, é o principal suspeito. De acordo com a Polícia Civil, a vítima e o investigado teriam se conhecido no dia do crime.
Segundo a Polícia Civil, Cristiane passou a tarde de sábado (12) em um churrasco com a família e amigos. Por volta de 22 horas, foi com o carro até um bar próximo à Arena Pantanal. No local, a vítima teria conhecido um homem com quem teria deixado o estabelecimento por volta de 23h30.
A polícia informou que os familiares não conseguiram mais contato com a vítima e se preocuparam por ela não ter passado a noite em casa. O irmão teve acesso a um aplicativo de rastreamento, que indicou que o celular de Cristiane estaria no Parque das Águas.
A advogada foi encontrada morta dentro do próprio carro, no banco do passageiro. Ela foi encaminhada ao hospital pelo irmão.
A Polícia Civil iniciou uma investigação para localizar o suspeito, chegando até o último local em que a vítima esteve antes da morte, em uma casa no Bairro Santa Amália, na capital.
Segundo as equipes, por meio de imagens de câmeras de segurança, foi possível ver o carro da vítima saindo da residência, na manhã desse domingo (13), com o suspeito na direção.
De acordo com a Polícia Civil, o suspeito foi interrogado na última segunda-feira (14) e disse que foi um acidente. Porém, o delegado responsável pelo caso Marcel Gomes Oliveira disse que possui indícios que descarta a tese do suspeito.
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