Membros do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT) entregaram, nesta segunda-feira (7), ofício ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (União Brasil), solicitando a inclusão, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), de dotação para implementação de um programa estadual de apoio aos municípios visando à oferta de vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos. A entrega ocorreu durante reunião que contou com a presença de representantes das 18 entidades que compõem o Gaepe, além dos deputados Janaina Riva (MDB) e Thiago Silva (MDB).
Levantamento realizado pelo Gaepe, a partir de questionário respondido pelos 141 municípios do estado, apontou a carência de 15 mil vagas de creches e uma estimativa de R$ 444 milhões para suprir a demanda declarada por prefeituras para construção de ampliação de unidades. Revelou ainda que quase 54% dos municípios possuem fila de espera nas creches.
“Não podemos deixar essas 15 mil crianças fora das creches. O Gaepe traz hoje essa demanda para que os deputados se sensibilizem e iniciem essa discussão, porque a Assembleia tem prerrogativa para colocar no orçamento do ano que vem recursos para que a gente possa aumentar a demanda para as nossas crianças”, disse o vice-presidente da Comissão de Educação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Guilherme Maluf.
O promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Educação, Miguel Slhessarenko Júnior, afirmou que o Ministério Público Estadual já atua junto aos municípios com o objetivo de requerer a ampliação de vagas em creches de maneira progressiva, em atendimento ao Plano Nacional de Educação.
“Então, esse pedido aqui do Gaepe para a Assembleia Legislativa é para auxiliar os municípios com recursos, de acordo com a necessidade de cada um. O que nós observamos, infelizmente, é que muitos municípios têm condições, mas não se dedicam de forma orçamentária a ampliarem as suas vagas em creches ou não fazem em período integral, por exemplo, o que favorece as famílias mais vulneráveis, aquelas em que as mulheres que precisam trabalhar e deixar as crianças em um local adequado”, ressaltou.
Em Sinop, há cerca de duas mil crianças aguardando na fila de espera. Segundo a secretária de Educação do município e representante da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT), Sandra Donato, o processo de redimensionamento realizado no estado dificultou o atendimento de parte das demandas pelos municípios.
“Com isso, obrigou-se os municípios a buscarem espaços para pôr esses alunos para fazer esses atendimentos. E aí não sobra espaço para fazer o atendimento das crianças de zero a três anos. Até porque não se pode locar qualquer espaço para essas crianças. E, nesse sentido, tem que ter um planejamento de expansão e atendimento. No Gaepe nós discutimos muito essa questão e fizemos um levantamento do orçamento que os municípios necessitam para fazer um bom atendimento”, explicou.
A deputada Janaina Riva (MDB) destacou a saúde financeira do estado e a relevância do atendimento à demanda, não só pelo viés da educação, mas também da segurança e do social.
“A vulnerabilidade da criança está em casa, especialmente quando as mães têm que sair para trabalhar. O maior número de denúncias que a gente tem de abuso contra a criança, violência contra a criança, é exatamente nesse período que a mãe não está em casa, geralmente está trabalhando e a criança está em casa aos cuidados de um terceiro ou até mesmo às vezes sozinha, como a gente vê em muitos casos. Então, atendendo a essa demanda, a gente vai ajudar em um problema de segurança, vamos contribuir com um problema social, de segurança alimentar, porque, como a gente sabe, tem criança que só vai para escolinha para comer”, frisou.
O deputado Thiago Silva chamou a atenção para a necessidade da união de forças entre municípios, Estado e União para implantação de uma política de construção de creches em Mato Grosso.
“Infelizmente a nossa nota do Ideb dos anos finais do ensino médio não é dos melhores, mas o estado está trabalhando para mudar esses índices e nós acreditamos que tudo isso depende da base. É com investimento na educação infantil que vamos ter um ensino médio de qualidade. Então, nós também estamos nesse esforço, juntamente com todos os deputados, para que possamos somar forças nesse projeto”, declarou.
O deputado Eduardo Botelho assegurou o empenho da Assembleia Legislativa para o atendimento da solicitação apresentada pelo Gaepe e salientou a participação do Legislativo na definição e aprovação da peça orçamentária.
“Nós vamos reunir a Comissão de Orçamento, vamos montar uma comissão exclusiva para analisar esse caso e já incluir no orçamento do próximo ano, porque é uma pauta muito importante a questão da educação infantil e nós, que estamos lutando por uma educação que seja inclusiva, temos que fazer todo esforço para que o estado dê condições para que as pessoas possam trabalhar e deixar seus filhos em um lugar onde eles já vão iniciar um aprendizado.
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