A Carteira de Identificação do Autista Digital, criada pelo governo de Mato Grosso, foi destaque como um dos 15 projetos mais inovadores do Prêmio IBGP 10 Anos, promovido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP). A premiação contou com inscrições de todo o Brasil.
Além disso, a iniciativa também será apresentada no 1º Congresso IBGP de Inovação Pública com Foco no Cidadão, que acontecerá em Brasília, no dia 2 de agosto.
A versão digital da carteira é feita pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), em parceria com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI). A população pode escolher emitir a versão digital e física.
A emissão é gratuita e destinada para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A medida, que prevê a emissão e distribuição da carteira, é assegurada pela Lei de Nº 10.997, de 13 de novembro de 2019.
Emissão da carteira
O cadastro da Carteira de Identificação do Autista (CIA) está sendo realizado por meio do aplicativo MT Cidadão, nas modalidades digital e ou física.
Caso seja solicitado a versão impressa, é necessário anexar os seguintes documentos: cópia da certidão de nascimento ou documento de identidade, cópia do CPF, cópia do comprovante de endereço, 1 foto 3x4 e laudo médico atestando o transtorno.
A carteira digital tem o prazo de cinco dias para ficar pronta, a contar do envio da documentação pelo aplicativo. Já para a versão física, o prazo de emissão é de 30 dias
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