A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, participou de ações da campanha de ressocialização, nesta segunda-feira (24), em Cuiabá. A visita abre a campanha do mutirão carcerário que será realizado em cinco capitais no país.
A previsão é que sejam revisados mais de 100 mil processos entre julho e agosto deste ano em todo o país a partir da campanha retomada pelo CNJ.
A ministra visitou a Fundação Nova Chance na capital. Depois seguiu até a Penitenciária Central do Estado (PCE) e, em seguida, esteve no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), onde assinou as ações da campanha.
O evento também contou com o governador Mauro Mendes (União Brasil) e a desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do TJMT. Na sede do tribunal, a ministra afirmou que a campanha que se inicia nesta semana lança luz sobre a realidade das penitenciárias.
"Os mutirões constituem, sem dúvida, uma das primeiras e mais emblemáticas políticas judiciais no país, em 2008. O Judiciário cobrava-se uma melhor execução dos processos penais e lança luz sobre o drama dos presídios", afirmou.
O mutirão cumpre com objetivo de desafogar o sistema prisional. Além disso, foram discutidas a possibilidade da criação de um fundo voltado para a ressocialização.
As ações de ressocialização incluem o lançamento de um selo chamado de 'Daqui pra Frente', com responsabilidade social de promover o reconhecimento público e social das empresas e organizações que absorverm mão de obra de pessoas privadas de liberdade, cumpridores de alternativa penais e egressos do sistema prisional de Mato Grosso.
O evento também celebrou a assinatura do estatuto da 1ª Cooperativa Social de Mato Grosso (COORES) formada por mulheres cis e trans egressas do sistema prisional local e familiares, entre outros atos.
Com o mutirão, devem ser revisados processos de presos nas seguintes situações:
- gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência
- pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória
- em prisões provisórias com duração superior a 12 meses
- situação de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado
Histórico
Os mutirões carcerários foram criados pelo CNJ em 2008, durante a gestão do ministro Gilmar Mendes.
Segundo o CNJ, as ações resultaram em mais de 400 mil processos revisados e pelo menos 45 mil pessoas colocadas em liberdade por terem cumprido suas penas.
Em inspeções realizadas desde o ano passado, o CNJ encontrou situações degradantes em presídios pelo país, como falta de comida, superlotação, transferência de unidade prisional sem aval da Justiça.
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