Publicada na edição da Gazeta Municipal que circula nesta sexta-feira (7), pela Secretaria Municipal de Fazenda, o chamamento público para credenciamento de agentes lotéricos para comercializar em Cuiabá, a título precário, bilhetes de loteria instantânea e de prognósticos, explorada pela Loteria Cuiabana, por meio de terminais ou quiosques lotéricos, de acordo com o edital, seus anexos e especificações vigentes no Decreto Municipal nº 9.697 de 30 de junho de 2023.
O prazo de credenciamento é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte da data de publicação do edital.
Mais informações na Secretaria Adjunta Especial de Licitações e Contratos /Secretaria Municipal de Gestão – SAELC/SMGe - Fone: (65)3645-6241 ou no e-mail: cpl@cuiaba. mt.gov.br.
O atendimento é das 8h às 12h e das 14h às 18h. O edital está disponível através do endereço: http://licitacao. cuiaba.mt.gov.br/licitacao/. Clicar, no calendário à esquerda, na data final do prazo do credenciamento (04/01/2024).
LOTEC
O prefeito Emanuel Pinheiro, sancionou em 2022, a Lei 6.872, que regulamenta a criação da 'Loteria Cuiabana, de acordo com as diretrizes previstas na normativa federal nº 13.756/2018. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores e recebeu 16 votos favoráveis.
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