Implementada em 2008 no Brasil, a Lei 11.705, popularmente conhecida como Lei Seca, se tornou símbolo da luta contra a direção sob efeito de álcool e da conscientização para o tráfego de veículos mais seguro. Há exatos 15 anos, a legislação estabeleceu a tolerância zero para consumo de bebidas alcoólicas e a infração passou a ser considerada gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses.
Em Mato Grosso, de janeiro 2019 a abril de 2023 ocorreram 3.748 prisões por crime de embriaguez ao volante. Somente nos quatro primeiros meses deste ano foram 788, o que representa aumento de 24% em relação ao mesmo período de 2022, quando ocorreram 632.
A coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), tenente-coronel Monalisa Marcielle Furlan, explica que o aumento de prisões é resultado da intensificação das operações. “Conseguimos expandir as operações, intensificando as ações e levando para municípios do interior também. Percebe-se que os números de prisões e de infrações que envolvem alcoolemia e direção aumentaram. No entanto, atrelamos isso diretamente ao aumento da fiscalização”.
Para fortalecer as fiscalizações de trânsito e o atendimento à população, o Governo de Mato Grosso investiu na intensificação das operações Lei Seca. Nesse processo de expansão, as blitzes passaram a acontecer em nove cidades: Cuiabá, Várzea Grande, Sorriso, Nova Mutum, Cáceres, Tangará da Serra, Barra do Garças, Alta Floresta e Sinop.
De janeiro a abril deste ano foram 143 operações em Mato Grosso, sendo 64 apenas na região metropolitana de Cuiabá. Ao longo do ano de 2022 foram 232 e 100 em 2021 em todo Estado.
O secretário adjunto de Integração Operacional, coronel PM Cláudio Fernando Carneiro enfatiza o trabalho integrado das forças de segurança e os investimentos feitos pela gestão Mauro Mendes. “A conscientização dos riscos causados pela condução de veículo sob efeito de álcool é primordial para preservar vidas. As forças de segurança se empenham para garantir a segurança do cidadão mato-grossense e os investimentos nesta área vem dando uma resposta à sociedade".
Dentre os esforços para prevenir acidentes e mortes no trânsito, o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), vinculado à Secretaria do Estado e Segurança Pública (Sesp), instituiu a Câmara Temática de Trânsito com especialistas no tema para discutir problemas, identificar causas e buscar soluções.
“Com especialistas das unidades das instituições de segurança pública e da fiscalização de trânsito começamos a buscar medidas para serem implementadas em todos municípios de Mato Grosso visando a melhoria nos índices relacionados à embriaguez ao volante”, explica Monalisa.
As medidas incluem apresentar o programa Lei Seca às prefeituras e buscar a parceria com o Poder Público municipal para que o termo de cooperação seja firmado. O município deve comprovar toda capacidade de suporte para receber as operações como, por exemplo, disponibilidade de caminhão-guincho. A última etapa é preparar os profissionais para garantir a melhor abordagem ao condutor em um curso de 8 horas-aula.
“Cada turma faz um curso de instrução com 8 horas-aula, e ao final é realizada a operação para a parte prática. A Polícia Militar já é apta a fazer os procedimentos de infração, assim como o Ciretran local e também os agentes municipais. Portanto, fazemos essa capacitação para alinhar os procedimentos, tirar dúvidas e também fazer uma atualização dos agentes”, pontua Monalisa.
Monalisa destaca que a Lei Seca tem sido fortalecida e tem endurecido as regras ao longo dos 15 anos desde a criação. "Anteriormente havia um limite aceitável, mas a lei atual é de tolerância zero, justamente pela alteração da capacidade psicomotora que o álcool pode provocar no organismo. Ou seja, qualquer ingestão de bebida alcoólica pode ser identificada no momento do teste de etilômetro. O endurecimento também aconteceu na infração. Quem for flagrado embriagado ao volante está cometendo um crime gravíssimo e a infração é de R$ 2.934,70”, destaca.
Investimento e educação no trânsito
A coordenadora de Conformidade Legal do Departamento de Trânsito (Detran-MT), Kelli Lopes Félix, salienta os investimentos na fiscalização de trânsito com uso de aparelhos para aferição do teor alcoólico e também na gratificação dos agentes que atuam voluntariamente nas operações.
“O Estado faz investimentos na área da fiscalização e na educação no trânsito. Hoje o Detran possui 162 aparelhos de etilômetro em todo Estado e contribui no pagamento da gratificação da jornada voluntária da fiscalização de trânsito, aumentando o efetivo para expansão e intensificação das ações não só na Capital, mas também em oito municípios”, diz.
Para ela, os investimentos do Governo do Estado são fundamentais para salvar vidas no trânsito. “Com os investimentos, observamos a diminuição no número de acidentes envolvendo mortes. Todas as vezes que a gente aborda um veículo e esse condutor está sob efeito de álcool, retiramos ele de circulação e agimos para evitar que um acidente aconteça mais à frente. É uma lei que efetivamente salva vidas”, salienta.
A coordenadora de Conformidade Legal chama atenção para a importância do trabalho para mudar a cultura da direção sob efeito de álcool. “Agimos preventivamente e de forma educativa, porque através da penalização a gente também educa. A probabilidade daquele infrator voltar a reincidir, a cometer a mesma infração, é bem baixa. Isso reflete na importância de intensificarmos as ações para mudar a cultura da combinação de bebida e direção”, finaliza.
Coordenação
O GGI coordena as ações da Câmara Temática de Trânsito, composta por representantes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito, Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Politec, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Mobilidade Urbana e Guarda Municipal.
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