22/06/2023 - 06:30 | Atualizada em 22/06/2023 - 08:49
Projeto de lei que pretende proibir pesca comercial por 5 anos em MT passa por mudanças no texto
Uma das alterações trata do benefício a ser pago aos pescadores, que deve ser em torno de um salário mínimo por três dos cinco anos de proibição da pesca; A princípio, esse valor seria escalonado
O projeto de lei conhecido como "Transporte Zero", que pretende proibir a pesca comercial por cinco anos no estado, passou por mudanças no texto da proposta em tramitação na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (21).
A proposta foi aprovada em primeira votação na sexta-feira (2), e volta a ser votada no dia 28 deste mês.
Uma das alterações que o substitutivo integral do projeto fez na proposta inicial foi sobre o pagamento do benefício aos pescadores, atendendo a uma das reinvindicações dos deputados estaduais.
A princípio, o valor pago seria escalonado durante os primeiros anos de suspensão da pesca artesanal. Agora, o texto foi modificado para um salário mínimo por três dos cinco anos.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou duas emendas ao texto. Uma delas é que o ordenamento pesqueiro deve garantir a permanência dos pescadores na atividade, ou seja, não proibir a pesca profissional.
A outra mudança seria durante o período de piracema para proibir a modalidade "pesca e solte", e permitir apenas a pesca científica.
Impactos
Segundo o governo estadual, o projeto de lei pretende dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos.
O governo informou que a medida é necessária por causa da redução dos estoques pesqueiros, o que coloca em risco várias espécies nativas no estado.
Na quinta-feira (15), o Ministério da Pesca e Aquicultura se posicionou contra a proposta. De acordo com a pasta, preterir a pesca artesanal em prol da pesca amadora e esportiva, como quer o governo estadual, é uma infração à Lei da Pesca.
A principal razão pela morte do pescado, conforme o governo federal, é a construção de barragens de usinas hidrelétricas ao longo dos rios, e não da atividade pesqueira.
Na proposta, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado ficará proibida a partir de 1º de janeiro de 2024 por um período de cinco anos, o que gerou indignação do segmento pesqueiro que considera inconstitucional.
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