No feriado nacional de Corpus Christi, celebrado no próximo dia 8 de junho, as lojas do comércio em Cuiabá e Várzea Grande poderão funcionar normalmente, segundo a Assessoria Jurídica da Fecomércio-MT. A única observação fica para o pagamento das horas trabalhadas no dia, que deve ser em dobro, respeitando a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para as duas cidades.
O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, informa como deverá ser a remuneração dos colaboradores que trabalham por regime de comissão de vendas. “No dia do feriado, a remuneração desses trabalhadores também deverá ser em dobro. O pagamento deve ser realizado junto com o fechamento da folha de pagamento do mesmo mês do feriado”, esclarece.
A medida é firmada entre os sindicatos patronais do comércio (empresários) e laboral (trabalhadores) que representam a categoria nos municípios, com mediação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso.
Para determinadas categorias, as regras aplicadas são diferentes, conforme explica Wenceslau Júnior. “No caso dos supermercados, bares e restaurantes, o empresário deve realizar o pagamento da hora em dobro ou determinar outro dia de folga”.
Já com relação às instituições bancárias e administrações públicas municipais e do estado, não haverá expediente no feriado, com exceção das atividades consideradas essenciais, assim como farmácias, hospitais e postos de combustíveis.
Nos demais municípios do estado, a Assessoria Jurídica da federação orienta, ainda, que devem ser observadas as regras inseridas nas respectivas Convenções Coletivas de Trabalho. Para ter acesso às demais CCTs, acesse o link.
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